Política Sábado, 09 de Novembro de 2024, 14h:10 | Atualizado:

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FANTASMA EM VG

Juiz penhora hipoteca de ex-servidora por dívida de R$ 801 mil

Sentença foi extinga contra ex-vereador e contra ex-deputado

DIEGO FREDERICI
Da Redação

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Camara-VG

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou a penhora de um contrato de alienação fiduciária (um tipo de hipoteca) de Andreia Linhares de Freitas dos Santos. Ela foi condenada por ser ex-funcionária fantasma da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, ao pagamento de R$ 801,8 mil por danos aos cofres públicos.

Em decisão publicada na última terça-feira (5) o juiz considerou que a penhora no contrato de alienação fiduciária é “perfeitamente possível” para satisfazer a condenação.

“Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso postula pela penhora dos direitos de créditos decorrentes do contrato de alienação, firmado entre a executada Andreia Linhares de Freitas e Banco Santander S/A. Com efeito, é perfeitamente possível a penhora dos direitos do devedor decorrentes de contrato de contratos de compra e venda e outros”, determinou o juiz.

Na mesma decisão, Bruno D’Oliveira Marques também extinguiu o cumprimento de sentença em relação ao ex-vereador de Várzea Grande, e ex-deputado estadual, Milton Ferreira Rodrigues, também condenado no processo.

De acordo com o magistrado, os bens encontrados no nome do ex-vereador eram “irrisórios” frente à condenação, e que não seria justo adotar bloqueios judiciais contra herdeiros de Milton se os órgãos de controle não conseguiram localizar recursos do próprio ex-vereador quando vivo. Ele faleceu no ano de 2020 vítima da Covid-19.

“Consoante exposto em decisões anteriores, além das diversas diligências infrutíferas para a localização de bens, restou apurado no curso da execução que o patrimônio do de cujus demonstrava-se como irrisório frente ao total devido”, analisou o magistrado.

Segundo a denúncia, as “funcionárias fantasmas” teriam atuado entre os anos de 2001 e 2003.





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