Juíza é condenada a aposentadoria às vésperas de se tornar desembargadora

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aposentou compulsoriamente, nesta quinta-feira (30), a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis. A alegação é sua “baixíssima produtividade”.

Segundo as informações, os 13 desembargadores do órgão votaram pela punição à magistrada. Contudo, 8 defenderam sua aposentadoria compulsória.

Detalhes do julgamento não foram disponibilizados. A decisão tomada pelos magistrados integrantes do Órgão Especial do TJ durante sessão desta quinta-feira (30).

A magistrada já foi alvo de outras sindicâncias pelo mesmo motivo, acusação de “trabalhar pouco”, já que o número de sentenças proferidas por ela em processos sob sua responsabilidade seria muito abaixo do esperado, do que ela deveria dar conta. 

Inclusive, em março de 2017, o Pleno do TJ  arquivou uma sindicância contra a juíza Flávia Catarina e gerou críticas dentro da própria Corte. Naquela ocasião, o desembargador Orlando de Almeida Perri criticou o corporativismo dos colegas magistrados ao não aplicarem a punição que ele considerava adequada para a situação. 

Naquela sindicância, a magistrada era acusada de fazer lançamentos fraudulentos no sistema do Poder Judiciário para “maquiar” sua produtividade a fim de cumprir regras do Conselho Nacional de Justiça impostas aos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.

Quanto ao PAD que foi julgado agora pelos desembargadores, não há informações detalhadas, como por exemplo, se é algum recurso ou desdobramento dos julgamentos anteriores ou se foi resultado de nova sindicância e investigação instaurada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça. 

Conforme lotacionograma do TJ, atualmente a juíza Flávia Catarina está lotada na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, conforme o ato de remoção Nº 1266 de 19 de novembro de 2015. Ela ocupa a função de juíza titular da vara e recebe um salário bruto de R$ 38,4 mil.

QUASE DESEMBARGADORA

Flávia Catarina era cotada para assumir uma das 9 vagas de desembargadores que estão sendo criadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com 35 anos de magistratura, ela seria promovida pelo critério de antiguidade.

Ela  ingressou no Tribunal de Justiça em 1985  como assessora da Terceira Vara Cível de Cuiabá. Passou por diversas comarcas no interior do Estado. Ela ainda atuou na 10ª Vara Criminal de Cuiabá por 18 anos e, desde 2016, estava Vara de Execução Fiscal.