26 de Janeiro de 2020,

Política

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Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 23h:57 | Atualizado:

OPERAÇÃO RÊMORA

Juíza mantém grampo ambiental como prova e ouve empresários em Cuiabá

Ana Cristina ainda negou pedido para que processo fosse a Justiça Federal


Da Redação

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Juíza da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes designou audiência para esta segunda e terça e também manteve um CD-ROM com uma gravação de áudio como prova no processo que apura suposto esquema de direcionamento e fraude em licitação da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) até o montante de R$ 56 milhões. Esse registro traria  parte de um diálogo realizado entre empresários que fariam parte das fraudes.

O esquema é investigado no âmbito da Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), cujo grupo multidisciplinar acabou por revelar a trama em torno do certame suspeitos. A magistrada também negou a “remessa” do processo à Justiça Federal, como defendido por alguns dos empresários.

A gravação ambiental é uma das provas obtidas pelos órgãos de controle. “Mantenha-se o CD da gravação da audiência nos autos, no computador da sala de audiência e backup a ser depositado no servidor. Defiro a juntada de petição apresentada em audiência. Defiro o pleito da defesa para a redesignação da audiência, ante a ausência de seus clientes, que não foram devidamente intimados. Redesigno audiência de instrução, para o dia 09 de dezembro de 2019, às 09h, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas de acusação e para o dia, 10 dezembro de 2019, às 09h as de defesa, bem como interrogado os acusados”, escreveu Silva Mendes.

Ela também determinou como intimados pelo mesmo documento os réus Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto e Leonardo Botelho Leite e também os advertiu sobre sanções em caso de não comparecimento, além de determinar vistas ao MPE, para posicionar-se quanto ao endereço da testemunha José Carlos Pena e se manifestar quanto à petição juntada pela defesa de Joel de Barros Fagundes Filho. Foram denunciados na ação os empresários Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mario Lourenço Salem, Alexandre da Costa Rondon, Leonardo Botelho Leite e Benedito Sérgio Assunção Santos.

De acordo com a magistrada, a gravação ambiental deveria ser mantida nos autos porque a própria Constituição Federal garante essa possibilidade. “A gravação ambiental, conforme já esclarecido, é a gravação de uma conversa, realizada por um dos interlocutores, ao passo que a interceptação consiste na gravação de comunicação por terceiro estranho dos interlocutores, sem que nenhum dos interlocutores tenha conhecimento da gravação. Nenhum direito constitucional é de índole absoluta, especialmente quando o art. 5º, inciso XII da Lei Maior autoriza a interceptação para investigação criminal e especialmente para a investigação da ocorrência de crimes extremamente graves com imensurável potencial lesivo repercutido na economia e sociedade de toda uma localidade”, explicou a magistrada.

Em relação à Justiça Federal, os empresários defendiam que o poder judiciário estadual não era competente para julgar o caso em razão de certos recursos que fariam parte do esquema serem provenientes da União. Ana Cristina Silva Mendes, por sua vez, ensinou que a partir do momento que esse montante é integrado ao patrimônio do Governo do Estado, passando a compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a responsabilidade pelo bom e mau uso das verbas é do Poder Executivo das unidades federativas. “Não se pode olvidar que a verba federal quando integrada ao patrimônio financeiro de um dos Estados membros da Federação, passa a compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual do respectivo Ente Federativo, perdendo seu caráter federal. Considerando o exposto, entendo por não existir qualquer elemento nos presentes atos, que venham a incidir sobre assunto de processamento e julgamento exclusivo pela Justiça Federal, indefiro, pois, a preliminar suscitada”, citou.

OPERAÇÃO RÊMORA

A ação que envolve os empresários denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) foi desmembrada do processo principal. Segundo as investigações Ricardo Augusto Sguarezi, proprietário das construtoras Relumat e Aroeira, prestou serviços ao Governo do Estado, porém, foi “obrigado” a repassar propina para receber pelo trabalho.

Os valores teriam sido pagos em duas parcelas – uma de R$ 50 mil e outra de R$ 45 mil. O MPE, que coordena o Gaeco, narra que o ex-servidor da Seduc Fábio Frigeri também fazia parte do esquema e foi procurado por Ricardo Sguarezi para viabilizar os pagamentos.

Na ocasião, Frigeri teria indicado que o empresário procurasse um outro empresário, Giovani Guizardi, por ordem do ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, apontado como membro do núcleo de liderança das fraudes. “Augusto Sguarezi procurou por Fábio Frigeri a fim de solicitar a este que fossem tomadas as medidas necessárias à realização dos pagamentos pendentes devidos pelo Estado de Mato Grosso à empresa Relumat Construções Ltda relacionados a medições realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2014, bem como no ano de 2015, ocasião em que Fábio, com o conhecimento e sob ordem de Permínio Pinto, ordenou a Ricardo Sguarezi que procurasse por Giovani Belatto Guizardi como condição para o recebimento de valores”, disse o MPE.

O empresário, então, procurou Giovani Guizardi na sede de uma de suas empresas – a Dínamo Construtora. No encontro, Guizard exigiu propina para autorização do pagamento pelos serviços prestados por Sguarezi. O valor do “repasse” seria de 15% sobre o montante devido pelo Governo do Estado.

A terceira fase da operação, denominada Grão Vizir, foi deflagrada em dezembro de 2016 e envolveu o ex-governador Pedro Taques (PSDB). Um dos denunciados na ação, Giovani Guizardi — considerado o principal operador do esquema —, afirmou que o empresário Alan Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Taques nas eleições de 2014.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, também é apontado pelo Ministério Público do Estado como um dos líderes do esquema de pagamentos de propinas por empresários que prestaram serviços à Seduc.

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Comentários (2)

  • Ggm | Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 10h36
    2
    0

    Mato Grosso ainda sangra, enquanto não punirem esses abutres.

  • José | Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 07h18
    1
    0

    Quando tem políticos envolvidos para no medo do judiciário em concluir ai só investiga investiga investiga e o final todo mundo sabe que vira pizza?

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