A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou as medidas cautelares contra o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, que incluía o afastamento por 180 dias do cargo e proibição de frequentar as dependências da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Com isso, Antenor está apto a reassumir funções públicas, mas não deve retornar ao staff do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

No mesmo despacho, a magistrada mandou bloquear até R$ 15,4 milhões em bens e valores nas contas de Figueiredo, do empresário Maxtunay Ferreira França da empresa Semex S.A de C.V, todos investigados na Operação Sinal Vermelho. Antenor virou réu numa ação penal acusado de fraude na licitação para compra de semáforos em 2017, mas isso não o impede de assumir alguma secretaria, caso seja de seu interesse e também do prefeito de Cuiabá.

A denúncia contra o ex-secretário foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e recebida pela juíza Ana Cristina no dia 21 de junho. Com a revogação das cautelares, Antenor Figueiredo agora pode manter contato com outras pessoas da Semob e também da empresa que foram alvos da operação deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no dia 5 de maio deste ano.

As cautelares foram revogadas porque o inquérito já foi concluído pela Polícia Civil. Assim, os investigadores e delegados da Deccor e também a magistrada entenderam não haver motivos para manter as  medidas que tinham como objetivo garantir a continuidade das investigações e impedir que os investigados destruíssem documentos ou combinassem versões entre si.

O ex-secretário nega qualquer responsabilidade por um suposto prejuízo de R$ 553,8 mil aos cofres públicos envolvendo a compra de conjuntos semafóricos inteligentes. Apesar disso, foi indiciado pelo crime de peculato, foi denunciado e virou réu na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Antenor estava à frente da Semob desde o início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, em janeiro de 2017. E na condição de titular da Pasta assinou, em setembro daquele ano, contrato para compra de 40 conjuntos semafóricos da empresa Semex com sede no México, ao custo de R$ 15,4 milhões.

A compra sem licitação foi efetivada por meio de adesão a uma ata da prefeitura de Aracaju (SE). Figueiredo observa que durante sua gestão participou da nova licitação do transporte coletivo da capital e das entregas das estações de ônibus climatizadas, medidas que garantem melhorias na qualidade dos serviços para os usuários. Desde que saiu da Semob, ele afirma que seguiu colaborando com as investigações respondendo todos os questionamentos feitos pelos órgãos de controle.

No novo despacho, a juíza Ana Cristina observa que as medidas de afastamento e proibição de adentrar na Semob foram impostas mediante a justificativa de propiciar a conclusão das investigações para a completa elucidação dos fatos.  “Deste modo, considerando que as investigações já foram concluídas, tendo ocorrido, inclusive, o oferecimento da denúncia nos autos nº 1008206-42.2021.8.11.0042,  reputo que os pressupostos autorizadores das cautelares não mais subsistem, decorrendo daí a necessidade de revogação das medidas cautelares diversas da prisão. Posto isto, nos termos do artigo 316 do CPP, de ofício, Revogo as medidas cautelares diversas da prisão impostas em face de Antenor Figueiredo Neto e Maxtunay Ferreira França no âmbito da Operação Sinal Vermelho", diz trecho da decisão de Ana Cristina.  No mesmo despacho ela mandou bloquear até R$ 15,4 milhões em dinheiro e bens do ex-secretário e do empresário Maxtunay, representante da empresa vendeu os conjuntos semafóricos, supostamente fraudados e superfaturados.

Antenor de Figueiredo Neto é graduado em Ciências Contábeis e possui pós-graduação em auditoria fiscal pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Atua há 35 anos como auditor fiscal do município e já ocupou o cargo de secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano nos anos de 2013 e 2014.