Juízes auxiliares da propaganda eleitoral participam de treinamento em PJe

Os três juízes membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, designados para atuarem nas eleições deste ano como juízes auxiliares da propaganda, participaram nesta sexta-feira (08/06) de um treinamento em Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os juízes da propaganda Paulo Cézar Alves Sodré, Mário Roberto Kono de Oliveira e Jackson Francisco Coleta Coutinho aprovaram o treinamento, que durou aproximadamente três horas. Todo o conteúdo foi ministrado pela equipe técnica da Secretaria Judiciária do TRE.

O artigo 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determina a designação de três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que versarem sobre propaganda eleitoral e que forem dirigidas ao TREs.

Jackson Coutinho falou da importância de se promover treinamentos aos usuários do PJe. "O treinamento dos juízes da propaganda é de suma importância devido às inúmeras particularidades que existem no sistema. Há uma mudança do papel para o eletrônico, o que a priori parece ser difícil. No entanto, quando se começa a utilizá-lo, vemos que a ferramenta é intuitiva e nos possibilita dar a celeridade e a efetividade que a Justiça Eleitoral requer".

Entre os conteúdos ministrados estão: o que é o PJe e diferença de versões; acessando o PJe pelo site e pela página Serviços Judiciais; manuais e cursos do PJe no Site; implantação e obrigatoriedade do PJe; classes Obrigatórias; requisitos para a utilização do PJe; configuração do PJe do TRE-MT e do TJ-MT; cadastramento dos Advogados; acesso via Certificado Digital e via Usuário e Senha; demonstração dos menus e das funcionalidades; petição Inicial; classes e a Tabela Unificada do CNJ; cadastro das Partes e Procuradores; e inclusão de documentos e protocolo do processo.

O uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) se tornou obrigatório no âmbito da segunda instância da Justiça Eleitoral desde setembro de 2017. E para facilitar o uso dessa ferramenta por parte dos advogados, magistrados, servidores e demais usuários, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso tem ofertado constantes treinamentos. Só este ano, a SJ promoveu 14 treinamentos do PJe, os quais beneficiaram mais de 100 pessoas, entre advogados, servidores, membros do Ministério Público, magistrados e demais usuários da ferramenta.