Vereadores responderão por falsificação de documentos

O juiz Moacir Rogério Tortato acatou denúncia contra os vereadores de Várzea Grande, Maninho de Barros (PSD) e Wanderley Cerqueira (PSD) e ainda a suplente de vereadora, Izabela Guimarães (PSD) por falsificação de documentos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual e diz respeito a contratação irregular do servidor Benedito Carmindo das Chagas pelo gabinete de Izabela no ano de 2012, quando ela era titular do cargo.

Maninho e Wanderlei responde por assinarem o ato, pois eram, na época, presidente e primeiro-secretário da Câmara.

Segundo consta a denúncia, Benedito estava lotado como assessor parlamentar no gabinete da social democrata. Apesar de Benedito constar lotado no gabinete da vereadora Isabela, ele não tinha conhecimento do cargo. Na investigação apurou-se que Benedito havia sido contratado para exercer a função de vigilante da Câmara Municipal nos fins de semana e feriado, mas ele foi registrado como assistente parlamentar da vereadora Isabela. Após ele pedir aumento salarial, já que não recebia adicionais noturnos, foi nomeado auxiliar parlamentar. Benedito, somente foi exonerado da função dois meses depois, em abril, após a exposição massiva dos fatos nos meios de comunicação.

Os fatos vieram à tona após investigação acerca da existência de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Várzea Grande, a qual inclusive gerou uma ação civil pública impetrada pelo MPE contra os acusados. A Delegacia Fazendária também abriu investigação sobre o caso.

Benedito foi intimado a prestar esclarecimento sobre o suposto esquema de apropriação indébita e servidores fantasmas por parte de vereadores.

Em seu depoimento no Ministério Público, Benedito declarou após reclamar do aumento, a vereadora Isabela Guimarães pedia que Maninho e Wanderlei ‘completassem’ seu salário por fora, sem registro na folha de pagamento. Benedito ainda reafirmou que em nenhum momento tinha conhecimento que o seu nome estava ligado ao gabinete de Isabela e nem mesmo que estava lotado como assistente e depois auxiliar parlamentar da mesma, para ele, o valor que recebia era pela função de vigilante nos finais de semana.

Além do fato de distorção das funções do vigilante, o Ministério Público citou na denúncia que o cargo que Benedito exercia deveria ser preenchido por meio de concurso público. Os cargos em comissão só podem ser preenchidos para funções de chefia e assessoramento.