Justiça concede indulto para ex-presidente da Câmara de Cuiabá

 

A juíza da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Monica Perri, concedeu o indulto ao ex-presidente da Câmara de Vereadores da Capital, João Emanuel Moreira Filho, condenado em dois processos a 11 anos e 11 meses de prisão. O ato judicial é equivalente a um “perdão”, e faz com que Emanuel se livre da Justiça (ao menos por enquanto). As informações são do Midia Jur.

A defesa alegou que o ex-presidente da Câmara fazia jus ao indulto pois tinha sido condenado a penas que somavam menos de 12 anos, que já tinha cumprido 62% da condenação e que ele trabalha há mais de três anos. Na análise da juíza Monica Perri, o ex-presidente da Câmara de Cuiabá é merecedor do indulto pois os crimes cometidos não eram impeditivos do benefício, além de não terem sido cometidos sob grave ameaça ou violência.

Num dos processos, João Emanuel tinha sido condenado a 5 anos e 3 meses de prisão em ação derivada da operação “Aprendiz”, por desvios de recursos da Câmara de Cuiabá para a contratação de empresas (inexistentes) de fornecimento de materiais gráficos. Na outra ação, o ex-presidente da Câmara foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por utilizar recursos públicos para reformar a casa com quem vivia com sua então esposa, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), filha do ex-parlamentar José Riva, em Cuiabá.

Os prejuízos aos cofres públicos foram de pelo menos R$ 3,1 milhões (valores não atualizados).