02 de Abril de 2020,

Política

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Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 00h:30 | Atualizado:

CRISE DE CAIXA

Justiça desobriga Estado pagar 13º salário dos servidores dentro do ano

Delegados entraram com medida em 2018 durante a gestão de Pedro Taques


Da Redação

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A Justiça negou um mandado de segurança, interposto pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo), e que tentava obrigar o Governo do Estado a pagar o 13º salário dos delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) até o mês de dezembro do ano corrente. O processo referia-se ao pagamento do benefício do ano de 2018, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques.

Naquele ano, Taques deixou o pagamento do 13º dos servidores comissionados e também dos aniversariantes dos meses de novembro e dezembro do ano de 2018, para a gestão Mauro Mendes (DEM), que teve início em janeiro de 2019. O mandado de segurança foi negado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Luiz Carlos da Costa, em acórdão (decisão colegiada) do último dia 13 de fevereiro. Luiz Carlos da Costa justificou em seu voto que o mandado de segurança interposto pelo Sindepo não pode substituir uma ação de cobrança na Justiça – ou mesmo o questionamento pela via administrativa, no âmbito do Poder Executivo. “O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (verbete nº 269 da Súmula da Jurisprudência Predominante no Supremo Tribunal Federal); logo, não há direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança, a impor o indeferimento da ordem”, diz trecho do voto de Luiz Carlos da Costa.

Mesmo considerando que o objeto da ação refere-se ao exercício de 2018, uma eventual decisão favorável aos servidores poderia motivar a interposição de processos desta natureza para os anos seguintes. Em 2019, o governador Mauro Mendes autorizou o pagamento do 13º salários dos servidores públicos estaduais dentro do mês de dezembro daquele ano.

    

 

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Comentários (13)

  • Cleiton | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 19h26
    1
    0

    Resta saber se o Judiciário também irá receber nas mesmas datas que os demais servidores.

  • Podero Timão | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 15h52
    2
    1

    Bem feito....bom pra servidor público pobre de direita colocar de vez na cabeça que eles nunca vão ser tratados de igual por esses abutres

  • Ares | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 12h40
    6
    0

    Prefiro mil vezes fazer arminha do que sair por aí gritando pra um presidiário ser solto

  • Antonio | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 11h59
    7
    0

    Esse povo da dita Justiça #sqn será que teem filhos famílias netos? Sinto pena de vocês e mais ainda de quem deixaram um legado errando dentro da própria casa. Sinto muito por essas incontáveis maldições hereditárias. Raríssimos escapam para inspirar os cidadãos de bem. Quem deita e rola são os inúmeros advogados da tropa de elite. Milhões em cada ação básica mas toda errada. Quem sabe um dilúvio os fazem parararem de pisarem na integridade coletiva.

  • Servidor | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 11h40
    2
    4

    É só fazer arminha em forma de 13 que ele vem!!!!! KKKKKKKKKKK

  • Indignado | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 11h30
    7
    0

    A justiça que o TJMT enxerga é a que retira direitos adquiridos com muitas lutas,Doque adianta termos esses órgãos de controle que se dizem pra fazer justiça se só vêem o lado de quem tem o poder nas mãos?

  • Cleiton | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 09h58
    17
    0

    Resta saber se o Judiciário também irá receber nas mesmas datas que os demais servidores.

  • Leal | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 08h57
    18
    0

    O Judiciário desobriga o Estado de pagar o 13º no ano vigente MAS cria 10 vagas de desembargador.Ou seja,”o dele” está garantido e aumentado...Servidores que se lasquem...

  • Antônio | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 08h28
    17
    0

    Ainda vão aumentar o número de desembargadores no Estado... que justiça é essa?? Sinceramente temos que extinguir esse tipo de justiça...

  • Cleiton | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 08h28
    13
    0

    Resta saber se o Judiciário também irá receber nas mesmas datas que os demais servidores.

  • Ares | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 07h39
    18
    0

    Engraçado o da justiça é sagrado né rga aumento dos duodécimo outras vantagens não querem nem saber se tem caixa ou não até ameaça prender secretário governador tem gente que acredita que todos são iguais perante a lei

  • Fred | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 06h59
    14
    0

    Justiça? Kkkk mudem o nome porque sabemos que não funciona assim...

  • Cuiabano | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 06h10
    15
    0

    Por isso q o governo dá de td para vcs seus hipocretas os pobres funcionarios publicos nao ganha nada no tj pq ja esta td acertado ne

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