Justiça inclui depoimentos de delatores em ação que investiga servidores da AL

 

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, mandou juntar os processos de delação premiada da ex-servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Marisol Castro Sodré, e também do contador Hilton Carlos da Costa Campos. Ambos foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) num esquema que desviou R$ 2 milhões do Poder Legislativo Estadual entre os anos de 2010 e 2015.

A determinação é do dia 5 de junho de 2018. A ação penal original foi interposta contra diversos ex-servidores da Assembleia acusados de emitir notas frias para justificar a chamada “verba de suprimento” – benefício já extinto que consistia na disponibilização de recursos, nos gabinetes dos deputados estaduais, para utilização em eventuais despesas não previstas como alimentação, transporte, e material de escritório, por exemplo. “Proceda-se a juntada nesta ação penal das declarações prestadas pelos colaboradores Marisol Castro Sodré e Hilton Carlos”, diz trecho da decisão.

Em seu depoimento de colaboração premiada, o contador Hilton Carlos da Costa Campos disse que chegou a emitir mais de 600 notas frias como suporte ao esquema. Os papeis eram fornecidos para simular a compra de materiais de papelaria e informática que nunca eram entregues.

Já Marisol Castro Sodré disse que era a responsável por montar as planilhas de recebimento e destinação da verba de suprimentos no gabinete do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. Ela fazia o serviço a mando da ex-chefe de gabinete do ex-parlamentar, Maria Helena Caramelo.

Riva, Maria Helena Caramelo, Geraldo Lauro e os dois delatores respondem a uma ação separada sobre o caso. Isso porque, o ex-deputado e os ex-chefes de gabinete estavam presos e, para dar celeridade processual, o processo foi desmembrado em relação aos demais servidores.

METÁSTASE/CÉLULA-MÃE

Investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam que no período compreendido entre 2010 e 2015 o ex-presidente da AL-MT, José Riva, comandava um esquema que desviava verbas de suprimentos de fundos para o pagamento de suas próprias despesas, como o combustível de sua aeronave particular, pagamento de honorários advocatícios, entre outros. Os desvios utilizavam recursos das chamadas "verbas de suprimento", nos valores de R$ 4 mil a R$ 8 mil. A fraude teria totalizado R$ 2 milhões.

Além disso, o ex-deputado teria usado parte do montante para o pagamento de um “mensalinho” para políticos e lideranças políticas do interior do Estado. A distribuição de “mimos”, como uísque, pagamento de festas de formatura, jantares e massagistas, também fazia parte da lista.

Em setembro de 2015 investigações realizadas pelo Gaeco em parceria com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE-MT), resultaram na operação “Metástase” com a prisão de 22 pessoas. De acordo com informações do Gaeco a quadrilha era formada por dois empresários e 20 servidores. Todos eram lotados na presidência da AL-MT na época em que a Mesa Diretora era presidida pelo ex-deputado José Geraldo Riva.

Após desencadeada a primeira fase da investigação, as provas obtidas pelo Gaeco levaram a uma nova operação, desta vez denominada “Célula Mãe”. A juíza aposentada da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, decretou a prisão do ex-presidente da AL-MT juntamente com outros servidores da Casa que eram ligados a presidência na gestão de Riva, como Geraldo Lauro, Maria Helena Ribeiro Caramelo e o ex-auditor geral do poder legislativo, Manoel Marques.

Investigações do Gaeco revelaram que a maioria dos servidores do Legislativo que foram presos durante a 1º fase da operação efetuaram saques em dinheiro em agências bancárias. Posteriormente, os valores oriundos da verba de suprimentos eram entregues em espécie aos servidores Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello e Geraldo Lauro, que eram os chefes de gabinete do ex-presidente, José Riva.

As notas fiscais falsas eram feitas com ajuda dos ex-servidores Manoel Marques Fontes e também Vinicius Prado Silveira, segundo o MP-MT. Maria Helena Caramelo é apontada pelos funcionários públicos como "xerife", chegando até a realizar ameaças contra os participantes da fraude.