O juiz da Vara Especializada em Ação Civel e Popular, Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, determinou que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), reforme num prazo de 240 dias todas unidades de saúde existentes na zona rural do município. Ele acatou parcialmente um pedido de liminar solicitado pelo Ministério Público Estadual.

Em seu pedido, o promotor Alexandre de Matos Guedes citou que várias regiões da cidade estão sem a cobertura mínima do serviço de saúde. Ele detalhou que tantou resolver o assunto administrativamente junto a secretaria de Saúde, que informou que medidas já estariam sendo tomadas.

No entanto, Alexandre Guedes esteve pessoalmente nas unidades e constatou "a precariedade e necessidade urgente de adequações".

O magistrado acatou parte os argumentos do MPE e explicou que as unidades devem funcionar de acordo com os requisitos mínimos determinados pelo Ministério da Saúde. Ele ainda exige que, após as reformas, todos documentos comprovando a execução das obras sejam encaminhados ao MPE.

Luiz Aparecido Bertolucci Júnior negou o pedido feito pelo MPE para que houvesse a transferência dos recursos da Secretaria municipal de Comunicação Social, que tem orçamento de R$ 17 milhões para este ano, para realização das ações. "Indefiro o pedido alusivo à forma de captação dos recursos para cumprimento das medidas, haja vista que inexistem nos autos informações de que o Réu não possua subsídios para o cumprimento da medida de urgência na forma em que foi deferida", explicou.

O magistrado estipulou uma multa de R$ 2 mil por dia caso a decisão seja descumprida. Ele ainda determinou que o secretário de Saúde, Werles Peres (PDT), seja intimado pessoalmente da decisão.