Justiça nega liminar e mantém PAD contra ex-secretário de Cuiabá

Milton Correa queria saber quem são os integrantes da Comissão

RODIVALDO RIBEIRO
Da Redação

O juiz Onivaldo Budny negou provimento a um mandado de segurança interposto pelo ex-secretário-adjunto de Saúde, o médico Milton Correa da Costa Neto, contra a Corregedoria e o procurador deral do município, Eudácio Antônio Duarte, como forma de tentar anular o resultado de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Ele é investigado por força de uma acusação de nomear os irmãos para dirigirem policlínicas abusando do poder momentâneo.

Na Justiça, o ex-adjunto reclamava do fato de não saber os nomes dos servidores públicos encarregados de o investigar durante a condução do PAD. O resultado deste foi vaticinado pela Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. “A irresignação do impetrante não consiste na tramitação do PAD sem observância do contraditório e amplo defeso, mas, tão somente, na omissão dos nomes dos integrantes da Comissão Processante no teor da Portaria n° 025/2019/CGM/PGM. A mera irregularidade processual não possui o condão de afastar os atos praticados, sobretudo porque a regular notificação do impetrante permitiu o exercício regular da sua defesa”, consta em trecho da decisão.

Magistrado de Direito em substituição legal, Budny — além de condenar o ex-adjunto a pagar as despesas das diligências do oficial de justiça — explicou que mandados de segurança são remédio constitucional utilizado para proteger direito líquido e certo sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte da autoridade, conforme dispõe o inciso LXIX, do artigo 5º da Constituição Federal, e artigo 1º da Lei 12.016/2009. Assim, não se presta a suspender um mero procedimento investigatório aberto a mando do prefeito Emanuel Pinheiro, após denúncia da Câmara de Vereadores) e consequentemente cancelar a audiência marcada para o dia 12 de setembro deste 2019.

Como este procedimento também já ocorreu, foi outro motivo de encerramento do caso. “Nesta fase de cognição sumária, a apreciação da matéria limita-se à análise da presença dos requisitos autorizadores da medida liminar postulada pelo impetrante, quais sejam fumus boni iuris e periculum in mora, conforme dispostos no artigo 7º da Lei nº 12.016/2009. No caso concreto, os fatos e documentos apresentados não são suficientes a demonstrar a plausividade das alegações e o periculum in mora destinado à suspensão do ato coator. Ante o exposto, indefiro a liminar” escreveu.

ENTENDA

A Corregedoria Geral do Município abriu um PAD para investigar a conduta do então secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Milton Correa da Costa Neto, por causa de uma denúncia de que ele nomeou um irmão para dirigir a Policlínica do Coxipó e a irmã, a Policlínica do Planalto. O PAD teve início numa segunda-feira, dia 22 de abril deste 2019, a mando do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), mas foi publicado três dias depois, numa quinta-feira, dia 25 de abril.

Quem denunciou o suposto ato de improbidade administrativa e nepotismo foi a Câmara Municipal, que trouxe à tona a informação de que Rafael Correa da Costa, o irmão, foi nomeado como coordenador especial da Rede Assistencial na Policlínica do Coxipó. Renata Correa da Costa, a irmã, estava trabalhando na mesma função, só que no Bairro Planalto.

Os vereadores acharam a informação do possível nepotismo no computador do coordenador de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com os dados disponibilizados pela prefeitura no Portal Transparência de Cuiabá, ambos irmãos, que também são médicos, recebiam R$ 6 mil de salário somente para exercer a função (esse valor não inclui os ganhos como profissionais de saúde que são).

Os membros da CPI verificavam a informação que circulava nos corredores das unidades e bastidores da secretaria de que servidores comissionados com os melhores salários indicavam parentes e pessoas próximas ou do convívio íntimo para trabalhar na SMS. Ao ser questionado sobre a atitude, o ex-secretário adjunto Milton Correa da Costa replicou uma pergunta aos vereadores: “Vocês preferiam que faltassem médicos ou que meus irmãos fossem indicados?”. A resposta, como se sabe, viraram PAD e ação judicial.

Correa da Costa também justificou a ilegalidade dizendo que a contratação só fora feita porque a secretária de saúde Elizeth Araújo não convocava novos médicos. Ela, por sua vez, replicou que o desentendimento entre ela e Milton foi um dos motivos dela ter saído da SMS, pois nunca concordou com as indicações dos irmãos.

VOLTAR

IMPRIMIR

Postar um novo comentário

Comentários (25)

VDD | Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019, 15h02

3

0

Família rica de berço, diversos empedrenimentos e negócios. Trabalham no SUS "por hobby" .. NA vdd pq gostam de ajudar o próximo pq poderiam estar tranquilos o resto da vida se quiserem.
Deborah | Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019, 10h24

1

3

Não sei onde as pessoas vêem o Milton como santo, o cara mais mentiroso que já conheci na vida, não ganhou em 2016 e não vai ganhar em 2020 ou enquanto se candidatar. Falso, sem caráter e faz de tudo pra colocar somente os dele lá dentro sem se importar se são capacitados ou não.
Deborah | Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019, 10h24

0

4

Não sei onde as pessoas vêem o Milton como santo, o cara mais mentiroso que já conheci na vida, não ganhou em 2016 e não vai ganhar em 2020 ou enquanto se candidatar. Falso, sem caráter e faz de tudo pra colocar somente os dele lá dentro sem se importar se são capacitados ou não.
Michele | Domingo, 17 de Novembro de 2019, 18h34

0

8

Parabéns FOLHAMAX. Se a matéria incomodou tanto (onde há fumaç, há fogo). De boas intenções o inferno tá cheio. Não adianta ser bom médico e ocupar o cargo pra ajeitar a vida da família. Caso não tenha praticado irregularidade na administração pública só se defender no mérito e não ficar requerendo nulidades (Lula tb fica querendo anular os processos que responde).
LUNETA | Domingo, 17 de Novembro de 2019, 18h08

7

2

TODOS AQUELES QUE SÃO ABNEGADOS NO QUE FAZEM, TORNAM-SE FRUTOS AUSPICIOSOS E NINGUÉM JOGA PEDRA EM ÁRVORES QUE NÃO DÃO BONS FRUTOS. PARABÉNS PROFISSIONAIS DA SAÚDE! MEU SINCERO RESPEITO.
Dra. Carla | Domingo, 17 de Novembro de 2019, 13h44

9

5

Isso é o resultado de trabalho, quem “trabalha” incomoda né! Um médico que não consegue se ausentar da cidade, que fica 24h por dia disponível em prol de uma unidade de saúde sucateada, em que não se tem nem água limpa ou condições de Higiene... um médico que perde os momentos de Ficar ao lado da família, em que todos vê a esposa e Filho frequentando eventos sociais sozinhos! Um médico que não dorme pois seu telefone toca à noite toda, com colegas que precisam de auxílio no exercício da profissão dentro da unidade. Um médico que a mídia não vê que ficou doente pela Unidade, por não ter direito á finais de semana, descansos ou feriados, afinal a unidade não Fecha né ?! chegando a um caso grave de saúde, causado por um vírus mortal que teve contato na unidade. Quanto vale a vida de um pai de família, que se ausenta do convivo com a mesma para salvar a vida da população carente que mais necessita? Que utiliza recursos do próprio bolso, para providenciar Materiais, medicamentos, alimentos e um pouco De dignidade para as pessoas que por ali passam... momentos que não voltam, vidas que não voltam e revolta que não passa! 6 mil o que é 6 mil??? Para um salário de médico? 6 mil não paga as contas de uma família de 4 integrantes, e acredito que se eles estão nesse lugar se sujeitando por 6 mil não é para Receber esse salário baixíssimo pago pela Prefeitura e sim por que amam o que fazem, Porque amam a medicina e por que amam a população cuiabana. Acredito que quem não tem O que fazer precisa procurar o que fazer e Deixar trabalhar quem realmente trabalha, afinal advertir médicos que faltam aos plantões ou que fazem um péssimo atendimento à população também incomoda né?! Então invejoso vão Trabalhar e procurar o que fazer, porque as Gestões mudam, o caráter e a consciência de Estar fazendo um bom trabalho, NUNCA Vão mudar. E mídia, se informe mais antes de divulgar “qualquer” informação, sugiro estudo e cautela!
CPA | Domingo, 17 de Novembro de 2019, 13h35

8

5

Trabalho reconhecido pela população de todos desta família que tanto se privou para servir aos que mais necessitam. Todos médicos. Não é um, dois, três ou quatro... São todos! Zero processos! Diversos elogios e reconhecimentos. Méritos em cima de mérito. A política suja infelizmente tenta manchar a imagem que não tem este perfil. Avante Guerreiros ! A população agradece empenho de vcs.
Juliana almeida ( enfemeira ) | Domingo, 17 de Novembro de 2019, 13h08

9

5

Todos excelentes médicos e gostam de gente , gostam de pobre , atendem os mais necessitados com satisfação e carinho. Fica aqui um comentários de uma equipe de enfermagem que já trabalhou com todos eles. Parabéns ao DR milton e sua família pelo belo trabalho prestado a quem mais precisa no momento de dor.
Madalena arruda | Domingo, 17 de Novembro de 2019, 13h00

11

5

Árvore que dá bons frutos , certamente levará pedradas ! Parabéns dr milton pelo excelente trabalho realizado na secretaria de saúde e pode ter certeza q a justiça reconhecerá não só o seu trabalho como de sua família os quais todos estudaram muito para se tornearem médicos e prestarem essa assistência à população , siga enfrente que seu presente está brilhante e seu futuro será mais brilhante ainda
benedito costa | Domingo, 17 de Novembro de 2019, 12h22

5

7

Esse médico é mais um daqueles que mama nas tetas do governo,médico ultrapassado, arcaico, necessitando de se aposentar, O corregedor da Prefeitura Dr Eudácio atualmente encontra-se na UTI do santa rosa,
CPA | Domingo, 17 de Novembro de 2019, 06h52

4

8

esses comentarios deve ser de parentes e amigos. NEPOTISMO MESMO.
Francisca | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 23h37

6

3

Materiazinha, hein?! Liminar?? Fala sério!! Vamos ao que importa e o que importa é que os três são excelentes no que fazem!! Principalmente a dra. Renata que é extremamente competente e se dedica como poucos naquilo ali!!
antonio luiz | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 23h34

6

3

Olha precisei de uma cirurgia o Dr. milton me ajudou então poderia morrer determinou que meu caso fosse tratado com prioridade parem perseguir quem trabalha este secretário atual da pasta luiz carvalho entendo do que de saúde nada so em perseguir quem trabalha dr milton vereador 2020 tão com medo invejosos
Brito | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 23h32

7

4

Médicos exemplares ! Quem já foi atendido por eles sabe! Dra Renata e a médica que mais atende na policlínica do planalto e atende com carinho e competência Faz a diferença como seus irmãos Prezam pela saúde pública e trabalham por amor ridículo falar isso deles TMJ sempre pq só quem viu sabe
Paula | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 23h12

8

4

Não consigo entender como um indeferimento de liminar ganhe essa chamada toda. Talvez fosse mais prudente esperar as decisões administrativas e judiciais em seus respectivos méritos, até para não parecer picuinha política. No mais, todos que acompanham a saúde de perto sabe que o Dr. Milton tem feito um bom trabalho e para a população é isso que importa!
Silva | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 22h41

14

1

Que absurdo!!!!! Perseguição maldosa e mentirosa !!! Se informem antes de publicar algo !!!!!
Sandra | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 22h35

13

1

Muita falta do q fazer essa matéria , excelente ser humano , médico exemplar ficou conhecido como o secretário que limpou os corredores do pronto socorro e manteve toda organização até os dias de hoje , Parabens Prefeito Emanuel Pinheiro pela escolha do Milton na pasta da saúde , vc sim sabe o trabalho prestado por ele a população
Juliano Pinha | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 22h31

13

1

O melhor secretário que já passou na saúde de Cuiabá , por mais que tentando denigrir a imagem , o trabalho prestado pelo doto milton sobrepõem qualquer palhaçada dessas de quem não tem oq fazer , parabens doto além de brilhante médico q foi na upa morada do ouro excelente gestor
Cidadão idôneo | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 22h27

14

2

Família de médicos. ExtremMente competentes. A inveja é uma m...
Marcos | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 22h26

14

2

Isso coisa de candidato a vereador aí que tá com medo porque estão gastando tudo agora é tão com medo de dr Milton que pode ter 5 mil votos porque quem é da saúde vê o trabalho dele e a população também folhamax
Flavia | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 22h21

13

1

Esse é povo não sabe direito do folhamax indeferiu a liminar e não o mérito do mandado de segurança que ainda vai ser julgado o mérito tio irregular o pad feito por comissão ruinzinha deixa o dr Milton trabalhar está prestando um serviço para população cuiabana ajuda todos na saúde invejosos
Cuiabanos | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 22h19

12

1

Família de excelentes médicos! Um deles (rafael correa) foi o terceiro lugar dentre todos os médicos do último concurso . Ele é diretor clínico e não coordenador. Coordenador se chama Alessandro. Informações erradas e falsas. A populacao está com vcs Drs! Vcs estão aí por mérito.
Carlos Amaral | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 22h18

13

0

Isso é uma perseguição contra o dr Milton que está arrebentando na saúde o seus irmãos principalmente o Rafael está arrumando a policlínica do cóxipo um ótimo médico ele passou entre os primeiros lugares no processo seletivo deixes eles trabalhar tem tanto médico ruim lá esse que trabalham querem perseguir
Marcinha | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 22h06

18

2

Atender a população agora e nepostismo ? Porque os irmãos do secretários são médicos e lugar de médico e no hospital ou nas policlininicas atendendo o povo. Agora se DR Milton e competente e o prefeito escolheu ele pra ajudar revolucionar a saúde de Cuiabá e seus irmão médicos ajudam atendendo a população , não entendi oq está errado ,matéria paga pra tentar denigrir a imagem de quem tanto trabalha pela saúde
Joana crecilda | Sábado, 16 de Novembro de 2019, 22h03

18

1

Isso é uma sacanagem com uma pessoa tão idonea como doutor Milton , a pessoa que carrega a saúde de Cuiabá nas costas , vem de família de médicos , todos da família são médicos e bons médicos. Faça uma pesquisa sobre a capacidade dos irmãos dele em atendimento à população que é Oq importa , atendem o povo com respeito e dignidade salvando vidas