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Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 12h:09 | Atualizado:

BARRIGADA JURÍDICA

Justiça nega pedido de advogado para suspender cassação de vereador em Cuiabá

Advogado Carlos Rafael alega que Abílio teve defesa cerceada na Comissão de Ética


Da Redação

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O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Murilo Mesquita Moura, negou o pedido da defesa do vereador de Cuiabá, Abílio Brunini, o “Abilinho” (PSC) para anular a sessão do último dia 12 de fevereiro da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, ou, alternativamente, a suspensão do processo de cassação do parlamentar. A decisão é da última segunda-feira (17).

O pedido de anulação da sessão foi protocolado pelo advogado do parlamentar, Carlos Rafael de Carvalho. Ele alegou que os vereadores membros da comissão o impediram de se manifestar em defesa do vereador.  “A autoridade coatora, em contrariedade ao artigo 7º da Lei 8.906/94, impediu o impetrante de se manifestar na defesa de seu cliente”, argumentou.

Em sua decisão, o juiz apontou uma "barrigada jurídica" do advogado. Segundo ele, este pedido deveria ser feito em nome do parlamentar. ”O ato reputado ilegal interfere, na verdade, no âmbito do direito do vereador que, supostamente, teve seu direito à ampla defesa cerceado”, explicou o juiz.

“Assim, é o vereador processado o titular do suposto direito líquido e certo perseguido (anulação da sessão de julgamento), sendo o impetrante, parte ilegítima para formular o pedido da maneira que foi realizado. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, completou o magistrado.

Embora o processo tenha sido extinto, ainda há a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão.

O CASO

No último dia 12 de fevereiro, o relator do processo de cassação de “Abilinho” na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Ricardo Saad (PSDB), deu parecer favorável á perda do mandato do colega. Seu voto foi seguido pelo presidente, além do membro da Comissão, respectivamente, os também vereadores Toninho de Souza (PSD) e Vinicyus Hugueney (Progressista).

O relatório foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta pelos vereadores Lilo Pinheiro (PRB), Juca do Guaraná Filho (Avante) e Wilson Kero Kero (PSL). Nesta terça-feira (18), durante a sessão ordinária corrida na Câmara de Cuiabá, Lilo Pinheiro já adiantou seu voto contra a cassação de “Abilinho”. A CCJ tem 15 dias para emitir o seu parecer.

“Abilinho” é um vereador que faz oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e acusa seus colegas da Casa de “perseguição”. A maioria dos membros da Câmara é aliada a Pinheiro.

 

 

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Comentários (10)

  • Daniel | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 16h51
    2
    6

    Chora abilinho, ser oposição não te dá direito de agir com devaneios e loucuras

  • Vando | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 16h09
    2
    5

    Você já está fora,. não dá uma dentro até para se defender e ruim. Volta para sua profissão de pastor e vai cuidar de sua ovelhas.

  • Henrique | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 15h40
    3
    1

    Minha opinião: peticionar abrindo mão do prazo recursal, e manejar novo Mandado de Segurança, urgentemente,desta feita, tendo como impetrante, o vereador Abílio..., com as devidas alterações/argumentações, acerca do cerceamento de defesa, haja vista que na sentença que extinguiu o feito, sem julgamento de mérito de mérito, está correta. É o que penso.

  • Suetônio | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 15h35
    2
    0

    Ele confundiu o writ...no HC o impetrante é que é, usualmente, o advogado é o paciente a parte; diferentemente no MS que o legitimado é o próprio titular do direito líquido e certo ameaçado. Por outro lado, talvez fosse o caso de o magistrado determinar a emenda da inicial para correção, o que aliás, o colega pode fazê-lo em sede de reconsideração recursal na apelação, corrigindo o polo ativo e maximizando o aproveitamento dos atos processuais, afinal, já se disse alhures que processo é instrumento (princípio da instrumentalidade das formas)...então atemos essa jamanta a uma estrela, para ficar na feliz metáfora do saudoso professor Barbosa Moreira.

  • Moreira | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 14h50
    4
    2

    A justiça só não vê o Paletó cheio de dinheiro. Será que seus integrantes não fazem parte dessa lambança com o dinheiro do pagador de impostos?

  • ELEITOR CUIABANO | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 13h32
    5
    1

    Com um advogado desses que não sabe nem endereçar uma petição, fica dificil o Abilio vencer a turma do paletó. põe um advogado melhor e protocola uma nova ação, em mandado de segurança com os atores corretos do processo, aí será facil suspender a sessão e o processo de cassação.

  • Observador | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 12h37
    9
    0

    Tem muito advogado em Cuiabá que anda todo "bonitinho", de terno e gravata italiana, só na pose, mas que não sabe nada.

  • Advogado | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 12h30
    6
    1

    Eu entendi. O Advogado pleitou em nome próprio, o que deveria ser pleiteado em nome do Abílio? Isso? Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.....Coloca ele no quinto e manda pro TJ!!

  • Analista Político | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 12h27
    10
    6

    Rindo até a cassação em definitivo do Abílio.

  • Dr. Djuca do Pedregá | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020, 12h21
    2
    1

    Deveria ser mais profissional se atendo a linguagem apropriada, mas infelizmente a prática jurídica está tomando um rumo estranho. "Barrigada jurídica" é um termo chulo e coloquial.

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