A juíza da Vara de Ações Coletivas, Celia Vidotti, determinou a penhora de um imóvel localizado em Caxias do Sul (RS) para o pagamento de uma condenação por “autopromoção”, que favoreceu o ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), no ano de 1995.

A decisão da juíza foi publicada nesta segunda-feira (2). Falecido em 2006, Dante de Oliveira é representado nos autos por sua viúva, Thelma de Oliveira. O processo também é respondido pelo ex-secretário de estado de comunicação, Júlio Valmórbida.

A publicação do Poder Judiciário de Mato Grosso não deixa claro se o imóvel em Caxias do Sul pertence a Thelma de Oliveira ou  Júlio Valmórbida. Uma Fiat Toro já tinha sofrido uma penhora anteriormente nos autos para pagar a condenação, que até 2021 tinha o valor de R$ 355,8 mil. Há, no entanto, um pedido de substituição da penhora que ainda será analisado.

“Em consulta ao banco de peritos do TJMT, não há técnico cadastrado habilitado para a avaliação de obras de arte. Intime-se o requerente para manifestar sobre o pedido de substituição da penhora juntado no, bem como para apresentar cálculo atualizado da dívida, de forma a possibilitar a realização da hasta pública dos veículos penhorados” determino a magistrada. 

Segundo a denúncia, Dante de Oliveira, no cargo de governador, realizou propagandas na TV, rádio e jornais impressos, como forma de autopromover o seu Governo utilizando recursos da Secom.

“A publicidade estampada na página inteira, com a assinatura ‘Mato Grosso – Governo de Verdade’, com chancela da Bandeira do Estado, presume-se que foi previamente elaborada pela Secom/MT, e financiada com o dinheiro público”, diz a denúncia.

Dante de Oliveira faleceu em julho de 2006 vítima de câncer.