Justiça reduz jornada de trabalho de grupo de servidores em MT

 Presídio Ferrugem fica localizado a 20 quilômetros do Centro de Sinop

Os agentes penitenciários que atuam na unidade prisional Osvaldo Florentino Leite (“Ferrugem”), em Sinop (500 KM de Cuiabá), garantiram na justiça a redução de sua jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, e foi proferida nesta sexta-feira (6).

O pedido de redução da jornada foi feito pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen). O grupo de servidores lembra na ação que a redução da jornada já havia sido determinada no ano de 2016, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques, em razão da unidade penitenciária “Ferrugem” encontrar-se na zona rural do município de Sinop, distante a 20 KM do centro do município, onde não há transporte público.

“O problema ora tratado vem se delongando no tempo há anos sendo que, em 21/07/2016 restou estabelecido que, tendo em vista a falta de transporte para as unidades penitenciárias que ficam localizadas nas zonas rurais dos respectivos municípios, os servidores cumpririam, como de fato cumpriram, jornada de 30 horas semanais sem prejuízo da remuneração”, revelam os autos.

“Tal providência foi adotada pela administração pública como forma de amenizar os as dificuldades relacionadas à falta de transporte para as unidades penitenciárias localizadas nas zonas rurais dos respectivos municípios”, explicou o Sindspen.

Em sua decisão, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte concordou com o Sindspen. Ele lembrou de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que relatava as dificuldades encontradas pelos servidores na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (741 KM de Cuiabá). O estudo também se estendeu a unidade prisional “Ferrugem” e, na avaliação do magistrado, ainda persistem as razões que motivaram a manifestação da PGE.

“Verifica-se que a circunstância fática que ensejou a redução da carga horária dos servidores penitenciários desta Comarca, não foi alterada. O Parecer ao PGE/MT, a qual narrou as dificuldades enfrentadas pelos servidores lotados na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva da Comarca de Água Boa, que se estendeu à Unidade Penitenciária Osvaldo Florentino Leite ‘Ferrugem’ ainda se encontra a mesma”, explicou o magistrado.

Segundo informações do Governo do Estado, o sistema carcerário de Mato Grosso possui 55 unidades prisionais que abrigam 12.500 detentos.