O ato de paralisação das prefeituras, no próximo dia 11, liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sob a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em Mato Grosso, deverá contar com adesão de mais de 50% dos 141 municípios do Estado. Por outro lado, nos grandes polos, como em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, apenas a Capital manifesta interesse em participar do movimento de enfrentamento ao governo federal. Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), disse que “está estudando a possibilidade de aderir ao movimento, devendo aderir ao ato”. Na AMM, a convocação dos gestores está sob a coordenação do presidente, Valdecir Luiz Colle (PSD), em estratégia capitaneada pelo superintendente, Darci Lovato.

Em Rondonópolis, o prefeito Percival Muniz (PPS), disse compreender a causa maior dos municípios, reafirmando seu total apoio à extensa lista de reivindicações. Sobre o fechamento das portas do Executivo municipal, Percival aponta dificuldades para pactuar com o ato, “devido aos compromissos da gestão em série de ações que estão marcadas para a data, além de trabalhos que estão paralisados, poderão prejudicar a população”.

Em Várzea Grande, o secretário de Governo, Ismael Alves, explicou que o assunto será discutido com o prefeito Walace Guimarães (PMDB), para decidir até a data do evento, se fará parte ou não do movimento.

O gestor peemedebista é um dos respaldadores do movimento nacional, já tendo integrado os debates em âmbito nacional durante a anual Marcha em Defesa dos Municípios, que neste ano será realizada em maio.

Darci Lovato deflagrou na entidade mobilização junto aos prefeitos para pedir a efetiva participação das gestões públicas. “Estamos ligando para as prefeituras e pedindo que os gestores façam parte desse movimento, porque será uma demonstração de força para a garantia de revisão dos pleitos. Esperamos poder contar com a maioria das prefeituras, sempre lembrando que os serviços essenciais à população devem ser mantidos”, ponderou.

Em tempo, municípios do interior do Estado são os mais insatisfeitos com a política adotada pelo governo federal nos últimos anos. O Pacto Federativo se tornou uma das principais bandeiras de prefeitos e parlamentares. Na prática, o governo federal não cumpre as normas de distribuição de recursos “justas” para a manutenção das gestões públicas municipais, por isso se pede a revisão do Pacto Federativo. Os estados também se sentem atingidos pelo domínio em excesso sobre os recursos públicos, numa partilha “caolha” da verba para os entes federados.

Na lista de reivindicações, CNM pede aumento em 2% sobre o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A AMM e os prefeitos de Mato Grosso se unem a gestores de todo o país para lutar por autonomia financeira para os municípios, o ente federado que está mais próximo do cidadão”, assinalou Colle.

Gestores pedem ainda a reformulação da Lei Complementar 116/2003 do Imposto Sobre Serviços (ISS); que as Desonerações do IPI não impactem no percentual repassado aos municípios; a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.

A bancada federal, na coordenação de Eliene Lima (PSD), discute outras vias de apoio aos prefeitos. A intenção é assegurar respaldo no Congresso Nacional para aprovação de matéria em tramitação, que poderão colaborar com as administrações municipais. “É praticamente consenso na bancada a urgência da revisão de temas como o FPM, porque podem mudar o curso de investimentos num município”, disse Eliene.