Mauro cumprirá intervenção na Saúde decretada pelo TJMT

Jad Laranjeira

 

O governador Mauro Mendes (União) inforou que irá cumprir, em até 48 horas após a intimação, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT),  que atendeu pedido do Ministério Público Estadual e decretou intervenção administrativa na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Tão logo a decisão chegou à imprensa e foi divulgada, fazendo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) encerrar uma coletiva na qual ele anunciava a saída da titular da Pasta e o adjunto que assumiria a Saúde de forma interina, Mauro Mendes convocou a imprensa para uma coletiva no Palácio Paiaguás.

Por lá, quem foi visto chegando para a reunião foi o ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, que deixou o staff de Mendes para disutar uma vaga de deputado estadual pelo União Brasil, mas não conseguiu ser eleito.

Gilberto é aliado de primeira hora de Muro Mendes e pessoa de extrame confiança do gestor, desde os tempos em que ambos só atuavam na iniciativa privada, e Mauro Mendes presidia a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

Após a derrota de Gilberto nas urnas, em outubro deste ano, circularam informações de que Mauro Mendes teria convidado o aliado para reassumir o comando da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). Tal possibilidade então passou a ser avaliada pelo ex-secretário e ex-vereador por Cuiabá, mas nada nesse sentido foi anunciado até o momento.

Nesta tarde, Gilberto Figueiredo foi questionado por jornalistas sobre a pauta que iria debater com o governador. De antemão, ele alegou não ter intenção de assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá durante o período da intervenção que não poderá ultrapassar os 180 dias (6 meses), conforme enfatizou o desembargador Orlando de Almeida Perri, em sua decisão assinada na tarde desta quarta-feira.

Pela ordem judicial, que atendeu pedido formulado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, o desembargador esclarece que o governador Mauro Mendes assim que for notificado, deverá publicar um decreto nomeando um interventor que terá amplos poderes de gestão e administração para substituir o prefeito no tocante a medidas relacionadas à Saúde Pública de Cuiabá.

Com isso, quem for nomeado para a função poderá “editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”.

Além disso, o interventor deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de intervenção – com os nomes dos co-interventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará. Deverá também apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas.

NOTA DO GOVERNO

O Governador Mauro Mendes informa que irá cumprir, em até 48 horas da intimação, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,  que atendeu pedido do Ministério Público Estadual, proferida nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, que determinou a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.