Maysa Leão defende diretrizes nacionais

 

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, fez encaminhamentos resultantes da reunião realizada com participação do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Educação e de representantes das universidades. O foco foi a melhoria da aprendizagem dos estudantes da rede pública. 

“Estivemos debatendo soluções reais para que a aprendizagem no município melhore. Mas, ao mesmo tempo, é preciso esclarecer declarações do nosso gestor do Executivo que têm causado apreensão. Quando o prefeito diz ‘vou privatizar a educação’, queremos acreditar que ele esteja falando sobre a terceirização de serviços administrativos, como a alimentação escolar, por exemplo. Mas mesmo isso precisa passar por esta Casa. Não se governa ignorando o papel do Legislativo”, alertou Maysa.

A vereadora ressaltou que a reprovação de crianças do Ensino Fundamental I, contrariam as diretrizes nacionais de educação. “Quando se fala em reprovar alunos de 6, 7, 8 anos, não se está propondo um avanço. Isso é um retrocesso brutal. A política educacional nacional orienta a recomposição da aprendizagem, especialmente no ciclo de alfabetização. Reprovar não ensina, apenas rotula e traumatiza. Um aluno de 6 anos que é informado de que foi reprovado, pode carregar por anos a sensação de incapacidade. Isso não é educação, é exclusão”, afirmou.

Segundo Maysa, os desafios da aprendizagem exigem responsabilidade e compromisso, e não atitudes punitivas. “Se as crianças de Cuiabá não estão aprendendo o básico em português e matemática, a responsabilidade é nossa, dos adultos. E cabe à gestão atual agir. Não se pode culpar o passado indefinidamente. É agora que precisamos construir uma educação melhor”, declarou.

Entre os encaminhamentos definidos na reunião da Comissão de Direitos Humanos, ficou estabelecido, com compromisso do secretário municipal de Educação, que as salas de reforço escolar devem ser retomadas em todas as unidades de ensino. Também foi acordado que, assim que as salas multifuncionais começarem a funcionar, haverá um processo de escuta e esclarecimento às famílias, para que compreendam a importância e o papel desses espaços na trajetória dos estudantes com deficiência.

Outro ponto abordado foi a inexistência, até o momento, de um levantamento oficial do número de alunos com deficiência na rede municipal. “Não há, dentro da Secretaria, um documento que diga quantas crianças com autismo, paralisia cerebral, deficiência múltipla, surdez ou outras condições estão matriculadas. Isso é inaceitável e compromete o planejamento de políticas inclusivas”, alertou Maysa. Ela também reforçou a urgência da presença de profissionais especializados, como professores e intérpretes de Libras, para garantir que estudantes com deficiência auditiva tenham, de fato, acesso à aprendizagem. “Tivemos caso de aluno no quarto ano que não foi alfabetizado porque sua língua oficial é Libras e ele não teve quem o ensinasse. Esse tipo de segregação precisa acabar”, afirmou.

A vereadora ainda destacou o compromisso firmado para que todas as crianças com deficiência tenham, pela primeira vez na história da rede, seus Planos Educacionais Individualizados (PEIs) elaborados e efetivados. “Essa é uma política de valorização da individualidade, que reconhece as diferentes formas de aprender e respeita cada estudante. É com esse olhar que queremos educação efetiva em Cuiabá”, finalizou.