O Ministério Público do Estado (MP), por meio das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou cinco Inquéritos Civis (ICs) para investigar cinco pessoas e uma empresa por suposto envolvimento em fraudes ambientais, com inserção de dados incorretos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O caso veio à tona com a deflagração da Operação Polygonum, deflagrada pela Delegacia do Meio Ambiente (DEMA). Os documentos são dos dias 4 e 6 de junho e são assinados pelos promotores Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel.

A primeira portaria (062/2019) irá apurar possíveis inconsistências registradas no CAR da Fazenda São Marcos II, situada na cidade de Comodoro (639 km de Cuiabá). As irregularidades são referentes a passivos ambientais que, em termos práticos, são obrigações a serem cumpridas para compensar dano ambiental. Nesse inquérito, os promotores elencaram Marco Antônio Mattana Sebben como investigado.

A segunda investigação (063/2019), por sua vez, irá apurar supostas irregularidades no CAR da Fazenda Yolanda, em Paranatinga (380 km de Cuiabá). O investigado é Arcibaldo José Polizel.

O terceiro inquérito (064/2019) foi instaurado para apurar as irregularidades lançadas no CAR relativo às Fazendas Santa Maria I, II, III e IV, situadas no Município de São Félix do Araguaia (1.152 km de Cuiabá). Neste caso, a pessoa investigada pelo MP é Euclasio Garrutti.

A quarta portaria (065/2019) irá investigar as supostas irregularidades lançadas no CAR da Fazenda Bonanza, situada em Cáceres (219 km de Cuiabá). São investigados pelas possíveis irregularidades as pessoas Samuel Cirilo de Medeiros e Marlene Silva de Medeiros.

Por fim, o último inquérito instaurado (066/2019) investigará as irregularidades observadas no CAR da Fazenda Santa Clara 7, situada no Município de Poxoréu (263 km de Cuiabá). Neste caso, a portaria registrada como investigada a empresa Agropecuária Danma LTDA.

Em todos os casos, o MP agendou para a última sexta-feira (7) a audiência com os investigados. Graças à Operação Polygonum, as autoridades descobriram irregularidades em 345 CARs.

Todos eles foram cancelados ou suspensos. A Operação Polygonum foi deflagrada em agosto do ano passado pela Polícia Judiciária Civil, por meio de um trabalho integrado entre o Ministério Público do Estado (MP) e a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). A ação teve por objetivo desbaratar um esquema instalado nas entranhas da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiental), cujo modus operandi consistia em fraudar informações no sistema durante o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A fraude era de interesse aos donos de terra porque é esse cadastro que limita o percentual permitido para o desmatamento, de acordo com o tipo de vegetação local. Por exemplo, um imóvel localizado em bioma amazônico, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Os proprietários então pagavam propina para que servidores da SEMA, incluindo, segundo as investigações, o ex-superintendente da pasta, João Dias Filho, e o ex-secretário do órgão, André Baby, para que o bioma fosse cadastrado de forma fraudulenta.

Além disso, o esquema ainda consistia em cadastrar falsas informações acerca de fiscalizações que deveriam ser realizadas por engenheiros florestais.

A primeira fase acabou resultando na realização de uma auditoria em cerca de 600 cadastros suspeitos de fraude. Em dezembro, a PJC deflagrou outras três fases da Operação, resultantes da auditoria que vem sendo realizada.

O nome “Polygnum” é em referência a medidas geométricas de áreas, referenciadas e utilizada em cálculos de desmatamento.