O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), em uma petição assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, ingressou com uma ação de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário contra a ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT). No processo, o órgão ministerial pede, entre outras penalizações, que a petista devolva R$ 20 mil aos cofres públicos e pague ainda outros R$ 20 mil por danos morais coletivos. A petista teve o mandato cassado com 20 votos no dia 11 de outubro deste ano por quebra de decoro parlamentar em decorrência de um suposto esquema de rachadinha. 

Edna Sampaio é investigada por conta de um suposto esquema de ‘rachadinha’ com sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha de Oliveira Abreu. A ex-servidora teria transferido R$ 20 mil de sua Verba Indenizatória para duas contas da ex-vereadora a pedido do marido da petista, Willian Sampaio. Ela acabou cassada pela Câmara Municipal de Cuiabá no dia 11 de outubro, por conta do episódio.

Após a denúncia, foi instaurado um inquérito civil na 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de Cuiabá do MP-MT, que investigou a suposta apropriação ilícita da Verba Indenizatória da ex-chefe de gabinete por parte de Edna. Ao órgão ministerial, a ex-vereadora apontou que buscando uma agilidade operacional em seu ‘mandato coletivo’, certas despesas do mandato eram custeadas pelos cartões de créditos vinculado à sua conta bancária pessoal, na qual a Câmara Municipal realizava o pagamento da respectiva verba indenizadora de parlamentar, sendo tais valores retidos nessa conta para fins de pagamento das faturas geradas por tais despesas.

Edna destacava ainda que a conta do mandato é conjunta e foi criada a partir de sua conta pessoal, para aproveitar a disponibilidade do crédito pessoal para antecipar despesas do mandato e, embora Laura Natasha Abreu não integrasse como titular na respectiva conta, ela detinha acesso ao cartão e senha. A tese, no entanto, foi refutada pelo MP-MT, que apontou depósitos feitos por Laura Natasha a duas contas diferentes. O órgão ministerial pediu, então, notas fiscais e comprovantes de pagamentos de despesas, entre outros requerimentos e, de posse destes documentos, foi possível apontar diversas divergências entre a versão da ex-vereadora e o registro de gastos.

“Existem incongruências entre as informações constantes na prestação de contas e nos respectivos comprovantes bancários apostos nos mesmos relatórios. Isso porque, nos meses de setembro e outubro os gastos foram realizados no cartão de crédito nº 8803 e não no cartão de crédito nº 8247 que segundo os relatórios de prestações contas, está vinculada a conta corrente nº 417-0 da agência 8629-0 do Banco do Brasil e seria a conta destinada aos gastos referentes às despesas realizadas pelo gabinete da parlamentar durante a gestão do seu mandato. Da mesma forma, nos meses de novembro e dezembro, as despesas elencadas nos cartões de crédito nº 9036 e 5416 foram respectivamente realizadas nos cartões 3675 e 0690. Vale destacar que todos os cartões mencionados têm como titular a Vereadora Edna Luzia Almeida Sampaio”, diz trecho da denúncia.

O relatório técnico elaborado pelo MP-MT apontou ainda que alguns depósitos referentes às verbas indenizatórias da Chefia de Gabinete parlamentar foram transferidos para outras contas correntes. Em um dos exemplos, o montante recebido em outubro de 2022, depositado em uma conta do Sicoob, foi transferido para uma conta do Banco do Brasil e, posteriormente, para uma terceira conta, sendo todas estas transferências realizadas no mesmo dia.

“Conforme demonstrado pelos fatos relatados e pelos achados no Relatório Técnico, além das incongruências acerca das movimentações via PIX, é possível perceber que a requerida, intencionalmente, requisitava que as verbas indenizatórias de Chefe de Gabinete parlamentar fossem transferidas para outras contas correntes, a pretexto de centralizar recursos destinados, em tese, para a execução do mandato coletivo. Ademais, vale ressaltar que os recibos e comprovantes de pagamentos e declarações de fornecedores apenas comprovam a realização de despesas referentes à transporte, à alimentação, à combustível e à hospedagem, as quais foram custeadas por meio de cartões de crédito da Vereadora Edna Luzia Almeida Sampaio, sem conduto, correlacionarem à natureza excepcional e aos fins específicos previstos para atender trabalhos e atividades externas”, aponta o MP-MT.

Na ação, o órgão ministerial pede o bloqueio de R$ 40 mil em bens e valores da ex-vereadora, para garantir o ressarcimento ao erário de R$ 20 mil e danos morais coletivos em outros R$ 20 mil. O MP-MT pede ainda a condenação de Edna Sampaio por improbidade administrativa, o que pode a tornar inelegível por até 14 anos.

“Assim, em síntese, aquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito, dentre outras sanções, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário”, destaca o promotor.