O Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia contra o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antônio Barbosa, e dois ex-secretários de sua gestão, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. De acordo com o MPMT, pela concessão fraudulenta de incentivos fiscais os envolvidos receberam propina de R$ 1,9 milhão. As informações são do site Midianews.

Também aparecem como envolvidos o procurador de Justiça aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, e também o empresário Milton Luis Bellincanta. Dono das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos, Bellincanta foi quem pagou a propina, dissimulada por meio de um contrato de venda de gado. Em troca, ele foi beneficiado pelo governo por meio da concessão ilegal de incentivos fiscais.

Na denúncia, assinada no dia 16 de agosto deste ano, pelas promotoras de Justiça Januária  Dorilêo e Márcia Borges Silva, os seis foram enquadrados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação penal corre em segredo de Justiça na Sétima Vara Criminal. 

Conforme o MPMT, Bellincanta procurou o então governador Silval Barbosa em seu gabinete no Palácio Paiaguás e se queixou das dificuldades que suas empresas vinham enfrentando. Segundo ele, a causa era a majoração da alíquota que incidiam no setor frigorífico. Ele relatou que as empresas estavam prestes a ser autuadas, o que acarretaria uma dívida de R$ 22 milhões. 

Silval ouviu o pedido e escalou Francisco Lima, Pedro Nadaf, à época secretário-chefe da Casa Civil, e o então secretário de Fazenda Marcel de Cursi, para criarem mecanismos para reduzir a alíquota das empresas de Bellincanta, por meio da concessão  de incentivo fiscal do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

De acordo com o MPMT, foi acertado que pelo benefício Bellincanta pagaria propina no valor de R$ 1,9 milhão e o irmão de Silval, Antônio Barbosa, recebeu a propina e foi o responsável em dissimular o pagamento do dinheiro, ocultando, assim, a natureza e origem valor pago aos acusados. Segundo o MPMT, Silval, como chefe do esquema, recebeu a maior parte, R$ 1 milhão; Pedro Nadaf, R$ 400 mil; Francisco Lima, R$ 300 mil; e Marcel de Cursi, 200 mil. Para dar ares de legalidade à transação, Bellincanta  foi orientado por Silval Barbosa a que o pagamento da propina se referia a comercialização de gado entre eles.

De acordo com trecho da denúncia, “o primeiro pagamento no valor de R$ 600 mil foi dissimulado por intermédio de fictícia transação de venda de 393 bovinos por parte da Fazenda Bom Retiro, de propriedade de Silval para a Agropecuária Ponto Alto Ltda., de propriedade de Milton Bellincanta".

“Já o segundo pagamento, no valor de R$ 400 mil, foi realizado através da simulação de compra por parte de Sebastião Fernandes Lage Filho [amigo de Milton Bellincanta] de 717 bovinos, no valor de R$ 899.550,00 comercialização divida pelas propriedades rurais: Fazenda Serra Dourada II (347 bovinos) e Fazenda Bom Retiro (370 bovinos)", relatam as promotoras no documento. 

Ainda no documento, as duas promotoras pedem que a Justiça, caso aceite a denúncia, conceda  os benefícios da delação premiada para Silval, Antônio da Cunha, Nadaf e Milton Bellincanta, já que os três admitiram o esquema. Nesse caso, eles poderiam ser beneficiados com a redução da pena  ou até mesmo com o perdão judicial.

Também foi solicitado o perdimento de R$ 300 mil de Chico Lima e R$ 200 mil de Marcel de Cursi, valores que os dois receberam como propina. Quanto aos demais, nos acordos de delação firmados por eles já ocorreu à devolução de valores ao erário.