MPE analisa acordo com advogada suspeita de propina de R$ 50 mil em MT

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) pediu a suspensão da ação penal relativa à Operação Arqueiro após a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal com a ex-secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social (Setas), a advogada Vanessa Rosin Figueiredo (foto). Ela, que é especialista em Direito Ambiental, Civil, Consumidor e Públco, é réu num esquema de propina pago para a ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa, e outros agentes públicos à época.

Delator do esquema, o empresário Paulo Lemes detalhou a participação da ex-secretária no esquema de desvio de recursos. Vanessa é suspeita de receber uma propina de R$ 50 mil.

Segundo Paulo Lemes, inicialmete, a advogada pediu R$ 200 mil. No entanto, após ele "chorar", a então servidora aceitou R$ 50 mil.

A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), para desmantelar um esquema de fraude envolvendo três institutos e servidores da Setas. De acordo com as investigações, foram pagos R$ 20 milhões para a execução dos programas incluindo treinamento e cursos voltados para pessoas interessadas em oportunidades advindas com a Copa do Mundo de 2014.

As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado. Em um dos casos, a pessoa contratada para elaboração do material possuía apenas o Ensino Médio completo.

Em depoimento, uma jovem confessou que recebeu R$ 6 mil pelo serviço e que copiou todo o conteúdo da internet. São réus na ação Nilson da Costa e Faria, Valentina de Fatima Dragoni, Edvaldo de Paiva, Rodrigo de Marchi, Roseli de Fatima Meira Barbosa, Ricardo José Marques dos Reis, Rosana Gularte dos Santos Silva, Sivaldo Antonio da Silva, Paulo Vitor Borges Portella, Ildevan Pietro Gomes Luzardo Pizza, Jean Estevan Campos Oliveira, Vanessa Rosin Figueiredo, Jesus Onofre da Silva, Luiz Antonio Medrado Queiroz, Lidio Moreira dos Santos, Murilo Cesar Leite Gattass Orro, Adilson Vilarindo de Almeida, Willian Luiz da Silva e Silvio Cezar Correa Araújo.

Em maio, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou o encaminhamento dos autos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Como a ação penal investiga o suposto cometimento de crimes por Roseli Barbosa, na condição de secretária de Estado, compete a Corte julgar o processo.

A medida se deu porque o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a competência para o processamento e julgamento de crimes praticados em razão das funções exercidas permanece sob a jurisdição do tribunal competente para o cargo ocupado à época dos fatos, mesmo que o mandato já tenha sido extinto. Durante a tramitação do processo, o MP-MT, através do promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), Marcelo Vacciano, sugeriu a formalização de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a advogada Vanessa Rosin Figueiredo, que à época atuava como secretária-adjunta da Setas.

Por conta disso, foi solicitada a suspensão da ação por 30 dias. “Tão logo recebidos os autos, tomou-se conhecimento, informalmente, do interesse da ré Vanessa Rosin Figueiredo na celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Diante disso, requer-se a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, para que este Núcleo realize as diligências necessárias à verificação da viabilidade do acordo e inicie as tratativas com a defesa da referida ré. No mesmo prazo, fica facultado aos demais réus que eventualmente tenham interesse, que entrem em contato com este órgão ministerial com vistas à celebração de ANPP, caso preencham os requisitos legais”, diz a petição.