09 de Agosto de 2020,

Política

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Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 00h:28 | Atualizado:

ESQUEMA VOTORANTIM

MPE chama ex-secretário de arquiteto e revela apartamento de propina em Cuiabá

Fraude tributária gerou rombo de R$ 15 milhões aos cofres do Estado


Da Redação

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De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e acolhida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, acusado de peculato, foi quem arquitetou o esquema de desviou R$ 15 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), lesando assim, os cofres públicos em benefício da fábrica de cimentos Votorantim. Ainda segundo a denúncia, um esquema foi montado para que o ex-governador Silval Barbosa e o ex-vice-governador Francisco Tarquínio Daltro, o Chico Daltro, pudessem saudar dívidas particulares com o empresário e dono de factoring, Ricardo Neves, que foi inocentado pela magistrada.

“Outrossim, infere-se dos autos que Silval Barbosa e Francisco Daltro foram empossados para cumprir mandato eletivo no período de 2011/2014, nos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, entretanto ainda existiam dívidas referente ao ano de 2010 pelo Governador Eleito, bem como por parte dos membros de seu Grupo Político, as quais ficaram pendentes de adimplemento, motivo de constantes cobranças”, diz trecho da denúncia. 

Em delação, Silval Barbosa, em tese, teria declarado que desde o começo de seu mandato era pressionado por Chico Daltro para que concedesse o montante de R$ 4 milhões para pagamento de dívida pessoal que, supostamente, teria contraído com Ricardo Neves. Por outro lado, segundo a denúncia, Silval teria declarado que durante o ano de 2010, por intermédio do, então, deputado Sérgio Ricardo, teria emprestado R$ 1,7 milhão de Ricardo Neves, com a finalidade de pagar propina aos deputados estaduais, em troca de apoio político.

Dessa forma, com a autorização do ex-governador, o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi “teria arquitetado o esquema que, em tese, possibilitou ao grupo o desvio de recursos públicos em favor de uma pessoa jurídica, que, por sua vez, teria revertido parte do ganho indevido para o adimplemento de dívidas pessoais de agentes públicos”. O MPE aponta que, “aproveitando-se de seu vasto conhecimento da legislação tributária, Cursi teria apresentado ao grupo a possibilidade de simular um Protocolo de Intenções, por intermédio da SICME, SEFAZ e o Convênio ICMS n. º 085/2011 do CONFAZ, que outorgaria Créditos de ICMS em favor de empresa não contribuinte de ICMS, decorrendo daí a necessidade de que esse crédito fosse negociado e transferido para uma empresa uma empresa contribuinte do tributo, que o utilizaria em compensação tributária”.

Após realizações de reuniões, teriam elegido a Concremax para participar do esquema. Então, Pedro Nadaf entrou em contato com o empresário Jorge Pires de Miranda, o qual teria manifestado a possibilidade de participação.

No entanto, Jorge Pires condicionou a participação no esquema a existência do destinatário certo para a cessão dos créditos, haja vista que a empresa não era contribuinte do tributo ICMS.“Assim, para dar cumprimento ao esquema proposto, Nadaf teria se comprometido em intermediar a cessão dos créditos com a empresa Votorantim Cimentos, que acabou assinalar com possibilidade em adquirir o crédito com deságio”, diz a denúncia.

A Votorantim pagou em cimento para a Concremax, que pagou em apartamentos para os envolvidos no esquema. Segundo o MPE, como o esquema deu certo, Silval, Nadaf e Cursi decidiram fazer outro protocolo “Considerando a facilidade da obtenção indevida dos recursos, Nadaf, juntamente com Silval e Cursi, anuiu com a celebração de um segundo Protocolo de Intenções para angariar verba, desta vez, em beneficio próprio”, apontou o MPE.

No caso, este segundo protocolo foi assinado com data retroativa, visto que Nadaf não ocupava mais o cargo de Secretário de Estado de Indústria e Comércio. “Desta vez, acabaram por celebrar nova outorga irregular de créditos de ICMS em valor equivalente a R$ 6,5 milhões, que também foi negociada com a empresa Votorantim Cimentos com o deságio de 20%, com pagamento em favor da Concremax em cimento e insumos”.

A contrapartida ofertada por Jorge Pires foi dividida da seguinte maneira: 15 apartamentos situados no Condomínio Morada do Parque, Bairro Morado do Ouro, em Cuiabá, sendo 10 deles para a empresa Televisão Mato Grosso, na cota parte de Ricardo Neves, um apartamento para E.A.S., na cota parte de Cursi, dois apartamentos na cota parte de Silval e dois apartamentos para NBC – Assessoria, Consultoria e Planejamento LTDA., na cota parte de Nadaf.

Em razão da celebração dos dois pactos e pela cessão dos créditos de ICMS a empresa Votorantim teria pago um o total de R$ 12 milhões em cimento e insumos para a Concremax, “resultando no enriquecimento sem causa da empresa, haja vista que as obras e serviços de infraestrutura nunca foram realizados no Estado de Mato Grosso”. Além de Cursi, são acusados de peculato, Pedro Nadaf, Silval Barbosa e Jorge Pires de Miranda, que fechou acordo de colaboração com o MPE.

OUTRO LADO

A Votorantim Cimentos se posicionou por meio de nota.

Veja a íntegra:

Posicionamento Votorantim

A Votorantim Cimentos informa que a empresa Concremax é um dos seus clientes no Estado do Mato Grosso, sendo a relação entre as empresas apenas de caráter comercial. Todas as transações comerciais entre as companhias foram sempre devidamente contabilizadas e documentadas. 

Em 2013, a Votorantim Cimentos, como forma de pagamento pelo cimento fornecido à Concremax, recebeu créditos de ICMS que haviam sido outorgados àquela empresa pelo Estado do Mato Grosso, um procedimento previsto na legislação, sem qualquer irregularidade aparente, e que autorizava a empresa a utilizar esses créditos na apuração do ICMS. 

Após ser informada pelo Ministério Público sobre a existência de indícios de ilicitude na outorga dos créditos tributários à Concremax,  situação estranha à Votorantim Cimentos e do seu completo desconhecimento, a companhia, demonstrando sua boa-fé, em conformidade com o entendimento do Ministério Público, desconsiderou os créditos utilizados, recolhendo integralmente o imposto correspondente. 

 



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Comentários (5)

  • Pacufrito | Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 08h18
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    Mais uma reportagem aqui da incompetência do MP e do judiciário ou será conivência???? porque será que é tão dificil de colocar este bandidos corruptos a cadeia???? mesmo com as confissões, porque será que não colocam estes bandidos na cadeia ? será porque são amigos do MP e do Judiciário??? VERGONHA. corrupção mata mais do que o covid.

  • Pacufrito | Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 08h11
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    Bandidos corruptos, estes matam mais que a covid, e nosso MPE e judiciário, nem com as confissões colocam estes bandidos corruptos na cadeia. JUDICIÁRIO E MPE VERGONHA, VERGONHA. Com certeza vão esperar prescrever os crimes para depois julgar. VERGONHA. Isto mata mais que qualquer doença, enquanto milhares de pessoas morrem nas filias dos hopitais por falta de recursos, estes bandidos roubam o dinheiro público. e nosso judiciário e MP fazem de conta que esta tudo certo.

  • Daniel Boone | Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 07h41
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    esse jorge pires ficou milionário à custa de muita maracutaia com o poder público. Além de devolver o que roubou, deveria puxar uma cana novamente no carumbé, pois não tem curso superior.

  • Só observo | Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 06h43
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    Canalha, vagabundo.

  • Lucinda de Assis | Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 02h46
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    Gente eu fico passada de como esse Sergio Ricardo está envolvido em tudo que não presta. Que horror, e eu que pensava na época que ele fosse uma boa pessoa. Como um homem desse consegue dormir?

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