MPE cita "descaso com a vida" e pede afastamento de secretário de Taques

 

Após sucessivos descumprimentos de ordens judiciais por parte do secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Soares, Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação solicitando seu afastamento do cargo. A ação ainda pede o bloqueio judicial das contas particulares de Soares no montante de R$ 365 mil.

A ação Civil Pública de Ato de Improbidade Administrativa, assinada pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, descreve que um morador de Várzea Grande, identificado como J.A.S, tem uma grave doença e necessita da manutenção de serviço de home care. A ação diz ainda que o Estado não tem cumprido a assistência necessária ao paciente.

No entanto, a decisão baseia-se no descumprimento judicial para que fosse colocada a disposição de J.A.S toda a estrutura necessária do serviço de home care, e o secretário não estaria cumprindo as determinações. “Verifica-se o completo descaso dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde com a vida humana e com a autoridade do Poder Judiciário, havendo de ser severamente reprimida a postura grave e ilícita que represente grave risco ao direito do autor da mencionada ação e ao funcionamento e honorabilidade do próprio Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, diz trecho na Ação.

De acordo com as informações, a Help Vida, empresa responsável pelo fornecimento da home care, não estaria prestando o atendimento ao paciente por conta de atrasos nos repasses por parte do Governo. O promotor já havia notificado o executivo a cumprir a decisão em fevereiro, fornecendo o atendimento necessário ao paciente.

Diante dos fatos, o promotor pediu a condenação de Soares e que ele cumpra a determinação solicitada. Além do bloqueio bancário no valor de R$ 365.018,00 mil. 

MEDO DE PRISÃO

Na última semana, o secretário Luiz Soares ingressou com pedido de habeas corpus preventivo para evitar ser preso justamente pelo descumprimento de liminares expedidas pela Justiça. O pedido, porém, foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No despacho, o Tribunal de Justiça afirma que o pedido é “superficial” e não há, no momento, nenhuma ordem direta ou indireta para a detenção do secretário. Para o órgão, admitir esse risco seria o exercício da “futurologia”.

No ano passado, Soares foi  detido por descumprir determinação judicial que obrigava o Governo a fornecer o canabidiol - medicamento à base de maconha - para a uma criança com problemas especiais, moradora de Nova Canaã do Norte (699 km de Cuiabá). Todavia, no mesmo dia o Tribunal de Justiça cassou a liminar e determinou a soltura do secretário.