Uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público Estadual a qual o FOLHAMAX teve acesso aponta supostas irregularidades num processo seletivo para cadastro reserva na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT). O documento revela que a maioria dos convocados atua ou já atuou no Poder Público Estadual, além do edital exigir experiência na área pública – com pontuação “extra” para quem já trabalhou nos órgãos do Executivo Mato-grossense.

No dia 6 de setembro de 2023, o Diário Oficial de Mato Grosso publicou a lista de convocados do processo seletivo 004/2023/Seplag, para contratação temporária de analista de desenvolvimento econômico e social – jurídico. A formação básica dos candidatos exigida é o curso superior de Direito (bacharel).

Porém, de acordo com a denúncia, o processo seletivo para cadastro reserva convocou 24 pessoas - 22 na modalidade ampla concorrência e 2 candidatos portadores de necessidades especiais -, sendo que 13 deles atuam ou já atuaram em cargos da administração estadual. Ainda segundo a denúncia, até a data de publicação dos convocados do processo seletivo (16 de outubro de 2023), destas 13 pessoas – estagiários e comissionados, que atuam ou já atuaram em MT -, 11 delas ainda ocupavam seus cargos, inclusive na própria Seplag.

Na consulta ao edital do processo seletivo 004/2023/Seplag, é possível constatar que, de fato, há “regras” que beneficiam quem já atuou na administração pública mato-grossense. A pontuação que pode ser alcançada pelos candidatos, por exemplo, é o resultado da soma de pontos atribuídos à formação acadêmica com a experiência profissional.

A pontuação máxima que se pode chegar no processo seletivo, segundo o edital, é de 100 pontos - até 35 pontos para formação acadêmica e até 65 pontos na experiência profissional. Em relação à formação, as regras seguem o “padrão” de concursos públicos e seletivos, com pontuações maiores para quem possui Doutorado e Mestrado em Direito.

Porém, quando o assunto é experiência profissional, as pontuações são distribuídas por “categorias” que exigem do candidato atuação na administração pública (estágios, exercício em emprego público etc). Há ainda um “bônus” exclusivo para aqueles que já atuaram no Poder Executivo de Mato Grosso.

Além de ter o maior potencial para pontuações (65 de um total de 100), o edital estabelece que o candidato não pode “zerar” nesta categoria, exigindo, assim, experiência profissional na administração pública. A denúncia foi realizada no último dia 2 de novembro no Ministério Público do Estado (MPMT), que poderá abrir um inquérito para investigar as supostas irregularidades.

NOTA DA SEPLAG

A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que o critério de pontuação da experiência profissional utilizado no Processo Seletivo nº 004/2023/SEPLAG se fez necessário pela própria essência da contratação devido à necessidade temporária, o que garante a seleção de pessoal capacitado e pronto para início imediato.

No entanto, este critério foi somado com diversos outros como titulação e formação acadêmica.

Além disso, todas as regras foram previstas em edital, públicas, isonômicas e todo o processo foi avaliado e validado juridicamente pela Procuradoria-Geral do Estado atendendo as exigências da lei que estabelece regras para este tipo de contratação. 

Por fim, a Seplag ressalta que todo processo seletivo é pautado pela ética, transparência e imparcialidade.