14 de Agosto de 2020,

Política

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Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 14h:18 | Atualizado:

TRABALHO ESCRAVO

MPE investiga desvio de finalidade de recursos de mais um fundo em MT

Recursos teriam sido utilizados para pagamento de despesas na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos


Da Redação

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O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar um suposto desvio do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (FETE). Os recursos teriam sido utilizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) para o pagamento de despesas de custeio e salários dos servidores.

A portaria que oficializou o procedimento foi assinada pela promotora de Justiça Audrey Ility no último dia 5 de fevereiro. Segundo informações do documento, o MPE recebeu a denúncia da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).

O grupo afirma que os desvios vem ocorrendo desde 2016, relatando que os recursos teriam sido lançados na “Fonte 100” para a própria Sejudh-MT. “Em reunião realizada no Prédio das PJ de Cuiabá, em 02 de fevereiro de 2018, conforme ata que instrui os autos, foi esclarecido por atuantes da Coetrae que a Sejudh utilizou as verbas do FETE, concluindo-se que esta utilização, em tese, indevida compromete as atividades, os projetos e a própria finalidade da referida Comissão Estadual”, diz trecho da portaria.

Segundo informações, o montante desviado seria de R$ 1,2 milhão. O MPE deu prazo de 20 dias para que o Governo do Estado informe os valores utilizados pela Sejudh e o prazo em que o Poder Executivo pretende devolver o montante desviado do fundo. “Expeça ofício a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso requisitando que, no prazo de 20 dias, preste informações sobre os valores destinados ao FETE informando o montante utilizado e o prazo em que a verba será reintegrada ao fundo, dentre outras informações que entender pertinentes”, disse a promotora.

A promotora do MP-MT também determinou que um ofício seja enviado ao Procurador da República de Mato Grosso, e Chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, Gustavo Nogami, solicitando informações do Coetrae. “Expeça ofício ao Procurador da República em MT, Gustavo Nogami, instruído com fotocópia da presente Portaria, solicitando os préstimos em enviar a esta PJ documentos referentes ao Coetae, especificamente sobre as verbas do Fete, dentre outras informações que entender pertinentes”, determina a promotora.

Outro inquérito no âmbito do MP-MT também pode ser instaurado com base em informações da Procuradora do Trabalho em Mato Grosso, Lys Sobral Cardoso, que também apurava as circunstâncias dos desvios. “Oficie o Exmo. Promotor de Justiça Titular da 35ª PJ Cível de Cuiabá, informando-o sobre a existência deste Inquérito Civil, em decorrência do protocolo 000040-23/2018, que contem informações da lavra da Dra. Lys Sobral Cardoso, Procuradora do Trabalho em Mato Grosso, que em reunião realizada no MPE, expôs a subscritora e demais presentes ter encaminhado tais documentos com o fito de instruir os protocolos já deduzidos nesta PJ, solicitando-lhe os préstimos de encaminhar referidos documentos”, relata a portaria.

O inquérito civil é uma etapa preliminar de investigação do MP-MT. Ao final do procedimento, uma denúncia pode ser oferecida na Justiça.  

CPI

No início deste ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio de finalidade de dois fundos: o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo denúncia, recursos destinados para atividade específica teriam sido utilizados para outros fins, o que configuraria crime. 



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Comentários (12)

  • SEFAZ | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 20h47
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    0

    Sou servidor da SEFAZ e vou desabafar... a ordem é pra pegar todo dinheiro que cair na conta... dane-se se é de fonte X ou Y... dane-se se é de fundo A ou B... a ordem é pra pegar TUDO!!!! improbidade geral... e o slogan é negar o almoço pra que ninguém peça a janta...

  • Vítima do Governo | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 20h38
    12
    0

    Investiga também o dinheiro que o Governo do Estado rouba do DETRAN... todo o dinheiro arrecadado pela Autarquia é roubado pela SEFAZ... o tal do CONDES vem negando todo os projetos de investimento da Autarquia, mesmo de fontes com destinação especifica... Creio que o MP não vai fazer nada assim como o TCE... Órgãos de bosta...

  • Justiça | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 19h42
    11
    0

    Faz me rir 100000000000000000 de anos!! Mais uma piada do MPMT ( Ministério da propaganda de Mato Grosso) kkkkkkk Igual chiuaua só late,late,late, late e não morde! Aliás morde de vez em quando nos chicos de MT!!! Descredito total!!! De mamando a caducando!!

  • ANA VALERIA | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 18h44
    11
    1

    E O FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PRA ONDE ESTÁ INDO A GRANA??????????????

  • Serafim Cardoso de Campos | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 17h31
    17
    2

    Ah então é por isso que o o Governo da "Transformação" está desesperado para aprovar o tal do Fundo de Estabilização. Na verdade, o que eles querem é legalizar a ilegalidade que já vinha acontecendo desde o primeiro mandato. Desviar finalidade de fundos para pagar servidores comissionados é o mesmo que pegar o dinheiro do contribuinte e fazer campanha política na cara dura, um crime bárbaro. Que governo hipócrita! Pregava a moralidade constitucional, mas foi o primeiro a usar a máquina estatal para conceder todos os tipos de incentivos fiscais e infraestrutura para os barões da soja. Tem gente ganhando uma comissão gorda por fora aí. Falam que a receita está caindo, mas não querem cortar do próprio capital político. Lastimável o governo deixar de manter serviços na saúde e na segurança em função dessa injustiça fiscal e da máquina inchada. CPI no lombo do baixinho já!

  • Angela | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 16h43
    29
    1

    E o dinheiro do MT saúde ta indo pra onde?????

  • Todeolho | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 16h34
    24
    3

    MISTÉRIO !!!!! - MPE muito SOLICITO para INVESTIGAR SITUAÇÕES que NÃO ENVOLVAO PTX e sua QUADRILHA !! - Vide desvios no FUNDEB e FETHAB que serão investigados pela ASSEMBLEIA via CPI !!! - Mas para INVESTIGAR ADVERSÁRIOS POLÍTICOS do PTX e na HORA !!!! - NUNCA pensei que a ELITE do FUNCIONALISMO ESTADUAL se PRESTASSE PARA CAPACHO do NAPOLEÃO do CERRADO !!! - Com rarrissimas EXECOES ! !!

  • Lu | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 16h06
    15
    1

    Moe ?? Ivedtig taxi?? Kk k piada do ano

  • Olho nos ladrao | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 15h48
    25
    1

    Pois ehe este Governo Taques está virado Mesmo Governo Sival Barbosa, esta hora fazer delação tanbem Taques pois seu povo esta mesma Barca !!!! Kkkkkkkk Aqui pra nos Pedro vc sabe verdades !!!!

  • Ajudinha pro MP | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 15h41
    31
    1

    Alowwwwwwwwwwwwww MP, ajudinha: O Fundo da Infância e Juventude também foi desviado para outros fins. Fuça lá que vocês acham! Tá facim facim de achar. Até das criancinhas o Taques tirou! Tá bom?

  • Edmilson Rosa | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 15h01
    24
    1

    Tá tudo errado

  • fiscalizador público | Domingo, 18 de Fevereiro de 2018, 14h45
    39
    1

    tem que investigar também o fundo de meio ambiente, ninguém sabe pra onde vai os recursos das poucas multas que são arrecadadas, a sema está sucateada e os técnicos mal remunerados, então, pra onde está indo o dinheiro arrecadado no licenciamento ambiental da sema? vamos levantar isso senhores promotores, assim como o aumento vertiginoso do patrimônio dos cargos de confiança da sema, chega a ser uma afronta o que está acontecendo lá.

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