MPE investiga irregularidades em contratações para a Saúde de Cuiabá

 

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em um processo seletivo organizado pela empresa Cuiabana de Saúde Pública para a contratação temporária de profissionais para atuarem na Capital. O procedimento foi feito em 2015, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde da Capital.

O inquérito é baseado em notícia de fato encaminhada ao órgão, na qual foi relatado que houve irregularidades no edital de processo seletivo do concurso. O certame tinha o objetivo de contratar profissionais para atuar na área da saúde da Capital por um período de dois anos.

A portaria que instaurou o procedimento é assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 13 de junho.

Entre os argumentos mencionados pelo promotor para instaurar o inquérito está o fato de o MPE ser o responsável por conduzir investigações que podem anular ou declarar nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município.

“Considerando, ainda, a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais por ventura cabíveis à proteção do patrimônio público e da probidade administrativa”, assinalou Turin.

Ele ainda orientou que fosse encaminhada uma cópia da portaria, por meio eletrônico, à Procuradoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, além de afixar uma cópia do documento no saguão do prédio da Promotoria de Justiça, em um prazo mínimo de 30 dias.

“Após a realização das diligências acima, venham os autos conclusos para apreciação”, concluiu.

EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE

A Empresa Cuiabana de Saúde foi criada em 2013, na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). Ela tem como missão administrar e executar serviços de saúde em hospital de alta complexidade, como o São Benedito.

Também cabe a empresa gerir e prestar serviços de engenharia clínica, manutenção predial de unidades de saúde e demais serviços de apoio à saúde, incluindo desenvolvimento, suporte e execução de sistemas informatizados em prestação de serviços de saúde