Assessoria

 

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara de Várzea Grande iniciou uma investigação para apurar a tramitação de um projeto de lei aprovado em 2012 que destina uma área de 12 mil metros quadrados ao irmão do vereador Maninho de Barros (PSD). O próprio MPE também apura o caso. 

O fato teria ocorrido no período em que Maninho foi prefeito, após a renúncia de Tião da Zaeli (PSD). A denúncia partiu do vereador Pery Taborelli (PV), em janeiro do ano passado. Entre os pontos que chamou a atenção esteve a rapidez com que projeto tramitou na Câmara e deu origem à Lei Municipal n.º 3826/2012. De autoria do próprio Maninho, ela tinha por objeto doar o referido terreno à empresa Cerâmica DPE Indústria e Comércio Eirelo ME, de propriedade de João José Correia Pedroso de Barros. 

Durante a investigação, o MPE descobriu que esta lei teria sido revogada por uma outra (Lei 3.866/2012), sancionada em 28 de dezembro de 2012, a partir da aprovação do projeto n.º 168/2012. Ao analisar as atas das sessões da Câmara, no entanto, o Ministério Público chegou à conclusão que o referido projeto tratava, na verdade, do cronograma de um programa de geração de créditos tributários. 

A revogação da lei que cede o terreno, por sua vez, corresponderia ao projeto 167 do mesmo ano. Este, todavia, não teve o registro de sua votação encontrado entre as atas do Legislativo. 

A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos foi quem determinou a abertura de uma investigação sobre o caso por parte da mesa diretora. A Câmara tem 90 dias para apurar o caso e tomar as medidas necessárias. Se for constatado que houve alguma irregularidade, os vereadores deverão anular os efeitos destes atos.