MPF denuncia Éder e advogados por lavagem de R$ 4 mi para Silval

 

O juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jefferson Schneider, acatou na tarde de hoje mais uma denúncia referente as investigações da "Operação Ararath". Desta vez, o ex-secretário de Fazenda, Copa e Casa Civil, Éder Moraes Dias, e os advogados Kléber Tocantis Matos e Alex Tocantis Matos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, ocultação de ben, além de corrupção ativa e passiva.

A denúncia protocolada na Justiça Federal na segunda-feira é a quarta ação proposta pela força-tarefa do MPF que investiga, juntamente com a Polícia Federal, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Governo de Mato Grosso e empresários. No total, oito pessoas já foram denunciadas e 10 investigações ainda estão em andamento.

De acordo com o MPF, os três denunciados combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o "caxa 2" do grupo político do qual Éder de Moraes Dias fazia parte. O executivo era tido como forte do governador Silval Barbosa (PMDB) e senador Blairo Maggi (PR).

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5,250 milhões às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo e delator premiado da "Operação Ararath". Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema.

Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia. 

DÍVIDAS DE SILVAL

Em um segundo momento, foram repassados R$ 5,250 milhões da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões eram para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nos municípios de Mato Grosso.

O restante, R$ 1,250 milhões, ficariam como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo. Em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1,250 milhões foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Tereza Costa, e para as empresas ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo do Online. “Em síntese, o desencadear da referida operação policial, em todas as suas fases, evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”, afirma o MPF na denúncia.

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