Partido tenta barrar divulgação de pesquisa sem registro; juiz nega liminar

 

O juiz José Eduardo Mariano, da Sexta Zona Eleitoral de Cáceres, negou um pedido de liminar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para que fosse suspensa a divulgação de uma pesquisa eleitoral. A amostragem, que não foi registrada por ter sido contratada por outra sigla, para uso interno, foi revelada pelo ex-prefeito da cidade, Francis Maris Cruz (PL), durante uma entrevista.

A ação foi movida pelo diretório municipal do PSB em Cáceres, por conta de uma declaração do ex-prefeito Francis Maris Cruz em uma entrevista a um programa de rádio, em abril. O partido pedia a suspensão da divulgação de uma pesquisa não registrada, além da aplicação de uma multa de R$ 10 mil ao ex-gestor, além de uma punição individual de R$ 53,2 mil. 

Segundo o partido, Francis Maris teria divulgado uma pesquisa eleitoral de forma irregular, no programa de rádio chamado Canal Livre, onde afirmava: “Se hoje nós estamos na frente nas pesquisas e que os adversários têm feito, né a Janaina Riva, estava na semana passada na quarta-feira conversando, e ele me disse que eu estou bem na frente do segundo colocado (...) Agora hoje né, o que eu tenho pra dizer, a Janaina Riva que fez a pesquisa, que é do MDB, que é meu adversário hoje, fez pesquisa interna deles né, a população quis meu nome né”.

Em sua decisão, o magistrado apontou que o partido não apontou quais seriam os requisitos do pedido em caráter de urgência, deixando de elencar os fundamentos de seu pedido liminar à Justiça Eleitoral. Por conta disso, o juiz optou por não acatar a solicitação, determinando ainda a retirada do sigilo da tramitação dos autos.

“Dito isto, diante da ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, indefiro a medida liminar pretendida e determino: a retirada do sigilo dos autos, nos termos dos artigos 4º e 5º, parágrafo único, da Resolução do TSE nº 23.326/2010. a citação do representado, preferencialmente por meio eletrônico, para apresentar defesa no prazo de 2 dias”, aponta a decisão.