Postos pagam R$ 2,5 milhões para empresa de mulher de ex-secretário de MT

 

As investigações da Polícia Civil referentes a Operação Sodoma revelam que uma empresa aberta em nome da esposa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, recebeu supostamente R$ 2,448.650 milhões de forma indevida de empresas do ramo de transporte. Ao todo, os repasses foram efetuados em 503 cheques.

Trata-se da M DE A Cláudio, que pertencia a Marnie de Almeida Cláudio, e foi constituída no dia 6 de julho de 2012, dois dias após Marcel de Cursi ser nomeado secretário de Estado de Fazenda pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Conforme trechos do inquérito policial ao qual FOLHAMAX teve acesso, a Polícia Civil suspeita que a empresa seja um estabelecimento de fachada usado para prováveis fins ilícitos.

Os pagamentos foram feitos entre agosto de 2012 e dezembro de 2013 pelas empresas Posto Taperão Ltda e Posto Siloeiro Ltda, ambas pertencentes ao grupo Martelli Transportes. O empresário Geni Martelli é réu em ação penal decorrente da Operação Ararath da Polícia Federal pela suspeita de lavagem de dinheiro. 

A suspeita é que o dinheiro seja resultado de propina por conta de benefícios concedidos em lei as transportadoras no período em que Marcel de Cursi exerceu a função de secretário de Estado de Fazenda. “Em relação ao recebimento dos cheques, foi possível efetuar uma correspondência entre estes com o decreto de nº 924/2011 e 1.642/2013, que alteraram o decreto nº 2.683/2010, responsável por permitir que o segmento das transportadoras do Estado de Mato Grosso conforme o caput do artigo 2º (decreto 2.683/2010), poderiam aproveitar em sua conta gráfica o valor nominal do crédito do imposto retido na aquisição de óleo diesel, sendo que o inciso V estabelece que a empresa teria que utilizar o crédito apropriado exclusivamente para aquisição de óleo diesel mediante emissão de nota fiscal de transferência, limitada a razão da décima segunda parte do montante apropriado, ou seja, 1/12”, diz um dos trechos. 

De acordo com as investigações, a empresa da esposa de Marcel mantinha cinco contas bancárias ativas e recebeu o montante global de R$ 3,536 milhões no período de 2012 a 2014, sendo que os dois postos do grupo Martelli foram os principais "clientes". De acordo com o inquérito da Polícia Civil, "as quantias recebidas sempre foram fracionadas em valores abaixo de R$ 5 mil para dissimular o valor total da movimentação". 

Enquanto as transportadoras usufruíam dos efeitos das leis, os pagamentos foram frequentes nas contas bancárias, totalizando a quantia milionária. “Efetuando um paralelo com cheques recebidos, percebe-se que estes começaram a ser creditados nas contas da empresa M DE A Claudio EPP logo após a nomeação de Marcel de Cursi a secretário de Estado de Fazenda e subsequente abertura da empresa, ou seja, no mês de agosto de 2012, sendo que nesta época estava vigente o decreto nº 924/2011. Após o término da fruição do decreto mencionado – dezembro de 2012 – houve uma breve pausa no recebimento dos cheques oriundos do grupo Martelli. Posteriormente ao início da transferência (fruição) do decreto 1.642/2013 – março de 2013 – os cheques voltaram a ser creditados nas contas da aludida empresa a partir de maio de 2013”, explica o relatório da Polícia Civil.

Conforme constava na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a empresa prestava serviço combinado de escritório e apoio administrativo, arquivamento e documentos, serviços de profissionais liberais, centro de serviço de apoio às empresas, escritórios virtuais, serviço de organização de arquivo, serviço de preparo de folha de pagamento e serviços administrativos para terceiros. No entanto, não há registros de que essas atividades tenham, de fato, sido prestadas.

A empresa está localizada em um apartamento no bairro Jardim das Américas, apartamento 301, Edifício Acaiaca e chamou atenção do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) pela movimentação financeira considerada atípica.