Para não ficar inadimplente e impossibilitada de acessar recursos federais a fundo perdido, que não precisam ser pagos, a Prefeitura de Várzea Grande interviu e assumiu dividas da Câmara Municipal em torno de meio milhão de reais referentes ao não repasse da Previdência Social - INSS e da Previdência Municipal - Previvag. Essa já é segunda renegociação das finanças do Legislativo Municipal desde o início da atual gestão em 2013. Quando assumiu o Executivo, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) encontrou mais de R$ 150 milhões em impostos atrasados de todos os entes públicos de Várzea Grande o que tornava o Município inadimplente e inserido no Cadastro de Inadimplentes - Cadin do Governo Federal, impedindo o acesso a recursos de convênios, ou seja, que não eram constitucionais, fora outros R$ 450 milhões de pendências atrasadas.

Num esforço hercúleo, as dividas foram renegociadas e parte quitadas, o que acabou permitindo que recursos do PAC da ordem de R$ 333 milhões a fundo perdido para obras de água e saneamento fossem contratados e outros R$ 87 milhões em financiamentos para pavimentação de ruas e avenidas que se encontram em execução pudessem ser contratados.

O problema é que neste ano, com a assinatura de novos convênios federais e estaduais, o prefeito Walace Guimarães acabou surpreendido com a nova divida do Legislativo Municipal referente aos anos de 2013 e parte de 2014 de responsabilidade do presidente do Legislativo, Waldir Bento da Costa (PMDB). Essas pendências, por lei levam o Município a ficar inadimplente, justamente para obrigar o Tesouro Municipal que é responsável pelo repasse de duodécimos do Legislativo a promover a retenção e quitar o imposto devido.

O Orçamento da Câmara Municipal de Várzea Grande para 2014 supera os R$ 12 milhões e o repasse do duodécimo mensal é de R$ 1,023 milhão, sendo que de Previvag a divida era de R$ 59 mil e já foi quitada. Quanto a outros R$ 388 mil devidos ao INSS já se iniciou a renegociação com o parcelamento da mesma. A quitação da primeira parcela já remete as finanças municipais a condição de adimplência.

Nos próximos 10 meses, os repasses da Câmara Municipal de Várzea Grande sofrerão uma redução para que os recursos antecipados com a intervenção do Executivo para quitação e renegociação de impostos sejam devolvidos ao Tesouro Municipal que até pode socorrer o outro Poder, mas não pode arcar com despesas que não são de sua competência, pois o Executivo desde que Walace Guimarães assumiu paga rigorosamente em dia tanto o INSS quanto a Previvag, além da renegociação de atrasados de gestões anteriores. No primeiro ano de gestão, Walace Guimarães permaneceu por quase 10 meses inscrito no Cadastra de Inadimplentes - Cadin.

Somente em impostos previdenciários atrasados, o Executivo sob a gestão de Walace Guimarães já pagou e renegociou quase R$ 50 milhões tanto para a Previvag quanto para o INSS, condição sine qua non para se ter acesso a recursos federais de convênios e emendas parlamentares. A situação de inadimplência não é novidade entre Legislativos, pois Cuiabá recentemente passou pelo mesmo problema, o que obrigou o prefeito Mauro Mendes (PSB) a intervir e repasses recursos extra para o Legislativo acertar suas pendências com o INSS e a Receita Federal, o que só foi possível após a posse do atual presidente Júlio Pinheiro (PTB) que assumiu a gestão em dezembro passado após a auto-renúncia de João Emanuel (PSD).