O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, recebeu na tarde desta terça-feira (6 de maio) o deputado Pedro Satélite juntamente com representantes de 11 municípios. Eles vieram externar ao magistrado a preocupação com a saúde no Estado e afirmaram a necessidade de que o Estado divida as contas com os municípios nos processos judicializados na justiça comum.

Ao pedido o presidente afirmou que também tem grande preocupação referente ao assunto e lembrou que no ano passado a Justiça administrou 20% dos recursos da saúde no Estado. “Se a população não é atendida ela vai buscar ajuda nos fóruns e isso acontece porque muitas vezes o Estado não consegue cumprir seu papel e acaba o Judiciário tendo que se envolver.”, explicou o desembargador.

Perri lembrou ainda que nas decisões judicializadas os valores são bloqueados tanto do Estado quanto dos Municípios. Registrou ainda que os juízes seguem os pareceres do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT), setor do judiciário especializado para opinar sobre remédios, doenças e tratamentos.

“A preocupação quanto à saúde pública é de todos e uma forma de resolver o problema é conversar com o Secretário de Estado, a Associação dos Municípios, Defensoria Pública e Promotoria Pública. É necessário fazer a construção de um planejamento para resolver a situação de uma vez por todas, afinal a saúde é um dever básico a ser prestado ao cidadão e a intervenção do Judiciário deve ser mínima”, ressaltou Perri.

A comitiva encabeçada por Pedro Satélite agradeceu a recepção e lembrou que o Judiciário é uma peça importante para amenizar o sofrimento da população quando o assunto é saúde. “Estamos buscando amenizar o sofrimento do povo, pois muitas vezes o Estado deixa de atender a população e a prefeitura é penalizada por ter a verba bloqueada. Está claro que alguma coisa não está funcionando bem na saúde Estadual. Esta comissão deseja que cada um, Estado e Municípios, sejam responsabilizados por sua parte para que lá na ponta o cidadão possa ser atendido com qualidade. Somente o Judiciário pode nos ajudar”.