Prescrição livra ex-presidente da AL de 12 condenações por corrupção em MT

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, decretou a extinção de 12 processos contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Melo Bosaipo. Ele foi um dos alvos da operação “Arca de Noé”, que revelou um suposto esquema de desvios do Poder Legislativo para pagamento de dívidas com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

As 12 decisões, cada uma delas proferida em seu respectivo processo pelo juiz João de Almeida Portela, foram publicadas nesta segunda-feira (30). Todas as ações foram extintas ante a “falta de interesse processual subsequente e a vista prescrição antecipada” - circunstância onde não há “necessidade” da ação (interesse processual) além da aproximação do tempo máximo para se proferir a sentença (prescrição).

Ainda há possibilidade de ingresso de recurso contra as decisões, porém, na prática, Bosaipo deixa de ser processado - e consequentemente penalizado em caso de uma eventual condenação, que não ocorrerá. As poucas informações disponíveis na consulta pública revelam dados de apenas 6 dos 12 processos extintos, apontando um suposto desvio de recursos dos cofres da ALMT de R$ 2,6 milhões.

Todos os processos são derivados da operação “Arca de Noé”, que revelou um esquema de pagamentos a empresas fantasmas, com recursos da ALMT. Os serviços não eram prestados pelas organizações (que só existiam no papel).

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), os valores eram desviados para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais que políticos de Mato Grosso possuiam com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, dono da Confiança Factoring.