Procurador Eleitoral defende manter cassação de deputado de MT

 

O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gustavo Bonet Branco, emitiu na quinta-feira (3) parecer para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar improcedente o recurso do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) que pede a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso que lhe aplicou a pena de perda de mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018 devido à compra de votos. Até o momento, ainda não houve data marcada para o recurso ser julgado pelos sete ministros. 

O principal argumento para que o recurso seja julgado improcedente, é que aos olhos da Procuradoria Eleitoral, há provas de que o parlamentar formou caixa 2 na campanha eleitoral de 2018. “A expressividade dos valores e as circunstâncias fáticas que marcaram a abordagem conferem crédito à inferência de que houve captação de recursos com finalidade eleitoral e não declarada à Justiça especializada”, diz um dos trechos. 

O julgamento que culminou na cassação de mandato teve como base a apreensão, pela Polícia Rodoviária Federal, de R$ 89 mil dentro de um carro que estava cheio de adesivos do então candidato, nas eleições de 2018.

Em dezembro do ano passado, o parlamentar teve o mandato cassado, mas recorreu da decisão. “O veículo adesivado, com valores em dinheiro, santinhos, os depoimentos dos policiais. Não há outra constatação de que aquele valor teve origem no escritório do representado [Avalone] e que estava sendo conduzido para finalidades políticas e estaria sendo destinada para compra de votos”, disse o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli.

O carro citado pelo presidente do TRE era conduzido por um membro do grupo de Avalone. À época, foram apreendidos R$ 89 mil escondidos no porta-malas de um carro abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Poconé, a 104 km de Cuiabá.

Engenheiro civil, Avalone era suplente e havia assumido a vaga do ex-deputado Guilherme Maluf (PSDB), que também foi empossado como conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE), em março de 2019.