O ano de 2014, no Brasil, começou com três mortes de crianças afogadas em piscinas – uma em Caldas Novas (GO) e duas em Belo Horizonte (MG). Para evitar que isso aconteça em Mato Grosso, o deputado Wagner Ramos (PR) apresentou projeto de lei 28/2014, obrigando a instalação de dispositivos de seguranças nas piscinas privativas, coletivas e públicas.

Entre as obrigações impostas pela proposta estão os dispositivos de segurança como a tampa antiprisionamento no ralo de fundo ou sistema de segurança de liberação de vácuo, botão de emergência para desligamento da bomba de sucção, respiro atmosférico, tanque de gravidade e barreira de proteção para evitar o acesso direto na piscina. Mas para serem inseridas nessas adequações, as empresas fabricantes terão prazo de 30 dias para ajustes dos projetos de instalação das piscinas. Isso se dará a partir da regulamentação desta proposta.

A norma também é estendida aos proprietários de piscinas já construídas ou instaladas. Eles terão que providenciar a aquisição e adaptação dos dispositivos de segurança. Caso as empresas e os proprietários não atendam os dispositivos desta proposta, eles serão penalizadas de forma sucessiva por notificação, advertência, multa no valor de 200 UPF/MT e, por último, interdição da piscina – caso não seja sanada a irregularidade no prazo de 30 dias após a notificação.

A finalidade maior da proposta é evitar os afogamentos ou até mesmo óbitos de crianças e de adolescentes. Segundo o parlamentar, os itens de segurança já devem estar previstos nos projetos de instalação das piscinas. “É uma demonstração de consciência às necessidades de bem-estar de todos e de forma irrestrita”, afirmou Wagner Ramos.