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A Parceria Público Privada, um dos principais instrumentos do mercado de investimentos no país, tende a se tornar ferramenta ainda mais eficaz a partir da sua “desburocratização”. É o que prevê o Projeto de Lei, de autoria do deputado José Riva (PSD), que dispõe sobre os dispositivos da Lei 9.641/2011, promovendo alterações na referida legislação, a respeito da execução da PPP no Estado.

Se aprovada, a matéria poderá facilitar a projeção em Mato Grosso de estudos no setor da logística, como o que apresenta um novo traçado ferroviário para escoamento da produção primária, através da Ferrovia Mato Grosso/Pará. O PL em tramitação no Parlamento Estadual, tem meta de facilitar os trâmites legais para implementação de PPPs em série de programas e projetos macro, como os que constam no planejamento do Executivo estadual.

Riva destaca que “entre as matérias inclusas na Lei, propomos que os interessados em contratos de PPPs, possam apresentar projetos e estudos de utilidade para futura licitação, permitindo ainda que possam participar dos certames, com o correspondente ressarcimento dos custos pelo vencedor”. Dentre as mudanças apresentadas, institui-se ainda como necessária, a atua-ção da unidade operacional para coordenar a elaboração dos estudos técnicos, facultando essa atividade através da participação do setor privado. É foco ainda facilitar a mani-festação de interesse da inicia-tiva privada, para as concessões de interesse público, em várias áreas da administração esta-dual, assegurando a viabilização de obras que atendam às necessidades do setor produtivo e da sociedade.

O projeto Ferrovia Mato Grosso/Pará, também de autoria de Riva, foi entregue à presidente Dilma Rousseff (PT) neste mês, durante a abertura da colheita da safra 2013/2014, em Lucas do Rio Verde, por meio do deputado Alexandre César. O novo traçado ferroviário parte de Água Boa (MT) até Barcarena (PA). O percurso de 1,8 mil quilômetros deve atraves-sar 30 municípios do Estado.