O deputado Emanuel Pinheiro (PR) é autor de mais um projeto polêmico em relação a cargos de direção de órgãos vinculados ao Poder Judiciário. Desta vez, o parlamentar republicano apresentou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim na lista tríplice para o cargo de procurador geral de Justiça e defensor público. A proposta exige que o mais votado seja o titular das respectivas instituições, Ministério Público e Defensoria Pública. 

"O processo atualmente é tido como uma atitude antidemocrática. Entendemos que o voto é um direito de todos os seres humanos, um processo democrático que consiste na escolha individualmente o candidato capaz de assumir uma representação", afirmou o parlamentar. 

Pinheiro acredita que a lista tríplice fere o princípio constitucional de que as instituições devem ter autonomia administrativa. "A autonomia das entidades representativas é um valor universal que em nosso país ainda não é suficientemente entendido e, talvez por isto, ainda não totalmente respeitado", disse.

O projeto que altera o inciso VII do Artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso recebeu oito votos favoráveis. São eles - Emanuel Pinheiro (autor do projeto), Guilherme Maluf (PSDB), J. Barreto (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Sebastião Rezende (PR), Domingos Fraga (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Airton Português (PSD).

Eleições Diretas - O deputado Emanuel Pinheiro também é o autor da Emenda Constitucional (67/2013) que prevê Eleições Diretas na escolha de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT). Mesmo o Pleno do Judiciário ter alegado a inconstitucionalidade, o autor da proposta, defende que a deliberação do Tribunal não cancela a eleição direta, que segundo ele irá acontecer em outubro, conforme o previsto.

ELEIÇÕES DIRETAS

No ano passado, o parlamentar apresentou uma PEC que previa eleições diretas para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A proposta foi rejeitada pela maioria dos desembargadores que compõem o pleno do órgão no início deste ano.