Relatório do TCE considera ilegal R$ 10 mi em cartas para membros do MPE

 Relatório mostra Paulo Prado com maior valor recebido chegando a R$ 509 mil

Relatório técnico do Tribunal de Contas de Mato Grosso revela o pagamento de 45 certidões de cartas de créditos trabalhistas para 40 integrantes do Ministério Público com "fortes indícios de ilicitude". A revelação foi feita nesta quinta-feira pela TV Pantanal (Rede TV!) que apresentou detalhes do estudo feito pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira que responsabiliza o promotor Marcelo Ferra de Carvalho, ex-procurador geral entre 2009 e 2010, e o atual procurador Paulo Roberto Jorge do Prado como responsáveis pelo pagamento indevido de R$ 10,343 milhões.

As cartas de crédito passaram a ser motivo de investigação após uma lista com os beneficiados ter sido encontrada em fevereiro de 2014 na mansão do ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Copa, Éder Moraes Dias, durante a "Operação Ararath". Em julho do mesmo ano, o TCE determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de ilegalidades na emissão das cartas.

Durante a inspeção em "in loco", os auditores Francislene França Fortes e Fernando Gonçalo Solon Vasconcelos descobriram que as cartas de crédito foram emitidas com base em créditos trabalhistas de férias vencidas e não quitadas dos procuradores e promotores. Tais cartas foram negociadas com a Rede/Cemat, concessionária de energia elétrica do Estado.

Os técnicos do tribunal consideraram que as cartas de crédito foram emitidas com base em certidões fornecidas pelo departamento de gestão de pessoas do MPE. Desde 2004, cada membro do orgão têm direito a 90 dias de férias por ano sendo 60 dias individual e 30 coletivos. 

Segundo o relatório, "em diversas situações deparou-se falhas em anotações funcionais, divergências de informações em situações consideradas frágeis, inconsistentes e não confiáveis pela equipe técnica sem condições de serem usados como base para certificação dos documentos". O estudo acrescenta que "as anotações entre 2004 e 2009 não são confiáveis em virtude da nítida fragilidade e inconsistência, o que resta configurada ilegalidade".

Do montante de R$ 10,343 milhões, R$ 6,737 milhões foram emitidos 29 documentos assinados por Paulo Prado e R$ 3,606 milhões por Marcelo Ferra em 16 cartas. "A utilização de informações não confiáveis pode ter acarretado indenização de férias já usufruídas como também não reconhecimento de férias pendentes de gozo", explica o relatório concluído em novembro do ano passado, que foi avalizado pelo Ministério Público de Contas, mas não chegou ainda a ser submetido ao plenário do TCE.

R$ 500 MIL

Mais votado para a lista tríplice que está sob análise do governador Pedro Taques (PDT), Paulo Prado é o integrante do MPE que recebeu o maior valor através de cartas de crédito. Ao todo, foi emitida uma carta de crédito para ele no valor de R$ 509,867,11 mil com base em um terço de diferença de férias, abono de férias e férias.

Em defesa em relação ao relatório técnico, Paulo Prado explicou que assinou as cartas de crédito baseando-se na "boa fé" dos servidores que compõem o departamento de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça. Ele ainda detalhou que as cartas foram embasadas em leis, normas e atos, o que garantiram a legalidade.

Todavia, os argumentos de Prado foram desconsiderados pelo auditores. "É inadmíssivel que um orgão da importância e competência da PGJ apresente falhas e descaso com documentos de grau tão elevado de importância", explicou no relatório encaminhado ao conselheiro Luiz Carlos Pereira.

CARTAS DOS MEMBROS DO MPE