Resolução livra deputados de MT de prestarem contas de diárias

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Em plena época de ampliação do controle social, os deputados estaduais de Mato Grosso receberam no dia 26 de dezembro do ano passado mais um “presente”. É que uma resolução assinada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado liberou todos parlamentares e suplentes que estiverem no exercício do mandato de terem que prestar contas para receberem diárias.

De acordo com a Resolução 3.570, “os ocupantes dos cargos especificados nos itens “A” e “B” do Anexo I estão isentos da apresentação do relatório de viagem, que é o documento em que os parlamentares informam onde estiveram com dados sobre hotel, passagem, alimentação, etcm, para que recebam o valor. Além dos parlamentares, a medida beneficia integrantes do Ministério Público de Contas, auditores substitutos de conselheiros no Tribunal de Contas de Mato Grosso, além de secretários da Assembleia Legislativa.

A resolução também estabeleceu o valor da diária dos legisladores. Para cada de viagem de viagem no Estado, o valor será de R$ 480,; já os deslocamentos fora de Mato Grosso, terão custo diário a sociedade de R$ 780, sendo que as viagens internacionais terão diárias de US$ 650, o equivalente a R$ 1,560 mil.

Já os auditores, conselheiros substitutos e secretários poderão direito a diárias entre R$ 408 e US$ 585. Em contrapartida, os “servidores comuns”, que continuarão emitindo relatórios detalhados de suas viagens, poderão solicitar diárias com valores entre R$ 240 e US$ 552 de acordo com as funções que ocupam de forma específica.

Ao abrir mão de exigir o relatório de viagem dos parlamentares, a Mesa Diretora da Assembleia de Mato Grosso, presidida pelo deputado estadual Romualdo Júnior (PMDB), corre um risco de houver uma verdadeira “farra de diárias” em pleno ano eleitoral. Todos 24 deputados possuem bases em várias cidades e têm que cumprir formalmente as sessões ordinárias que acontecem entre a tarde de terças-feiras e manhãs de quintas-feiras.

No relatório que a resolução considera como desnecessário, são solicitadas informações importantes como por exemplo objetivo do deslocamento, número do bilhete, tempo, dentre outros dados.