A secretária de Saúde de Cuiabá, Lucia Helena Barboza Sampaio, apresentou nesta terça-feira (6) oficialmente uma proposta de revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o Gabinete de Intervenção e a Prefeitura de Cuiabá. A reunião ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e contou com a presença da equipe técnica da pasta, além de representantes do Ministério Público e da Comissão de Monitoramento do acordo.

Segundo a secretária, o objetivo da repactuação é atualizar o documento às mudanças administrativas ocorridas desde a assinatura original do TAC, que envolvia responsabilidades compartilhadas entre a SMS e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. “O Ministério Público, assim como a Comissão de Apoio e Monitoramento, entendeu, como nós, que existem várias cláusulas do TAC que têm que ser revistas. Algumas já podem ser suprimidas porque foram cumpridas, e outras reformuladas”, explicou.

Uma das principais alterações propostas diz respeito à separação mais clara entre as funções da SMS e da Empresa Cuiabana. “A Empresa Cuiabana vai cuidar da área meio (contratos, como de higienização, alimentação, aquisição de veículos), já a Secretaria de Saúde vai se concentrar na área finalística. UPAs, hospitais, unidades básicas de saúde”, detalhou Lucia Helena.

Ainda segundo a secretária, a mudança trará mais agilidade na gestão de contratos e aquisições, já que a Empresa Cuiabana, por ser empresa pública, opera com menos burocracia do que a administração direta. “A Secretaria de Saúde solicitará, porque é quem sabe do que precisa, mas a licitação dos medicamentos, por exemplo, será feita pela empresa”, afirmou.

A secretária também comentou a regularização do atendimento odontológico, uma das áreas críticas apontadas pelo Ministério Público. “Conseguimos contratar uma empresa para manutenção, e agora as cadeiras odontológicas que estavam guardadas começaram a ser instaladas. As demais serão gradativamente recuperadas com esse novo contrato”, disse.

O promotor de Justiça Milton Mattos, responsável pelo acompanhamento do TAC, considerou a reunião produtiva. “Conseguimos alinhar com a Secretaria um fluxo mais adequado de informações. Também definimos que haverá reuniões periódicas, na última sexta-feira de cada mês, intercalando entre a sede do MP e a SMS. Os relatórios continuarão trimestrais, mas o fluxo interno deles será mais eficiente”, explicou.

Outra mudança importante foi a reestruturação da equipe interna da SMS encarregada de alimentar os dados do TAC. “Agora a equipe é composta por diretores da própria Secretaria, com maior hierarquia e conhecimento técnico. Isso vai ajudar muito no monitoramento”, destacou Mattos.

As propostas de alterações nas cláusulas do TAC ainda passarão por análise do Ministério Público e serão encaminhadas ao procurador-geral de Justiça. Em seguida, as mudanças precisarão ser homologadas pelo Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Orlando Perri. “O TAC é um instrumento que deve acompanhar toda a gestão do prefeito Abílio. Não será extinto tão cedo, por isso precisa estar adequado, mais enxuto, mais claro e viável de ser monitorado”, concluiu o promotor.