O ex-governador Blairo Maggi (PP) teria autorizado um suposto pagamento irregular de uma dívida de cerca de R$ 300 milhões que o Governo do Estado tinha com a construtora Andrade Gutierrez. O precatório pode ter causado um prejuízo de R$ 182,9 milhões aos cofres públicos estaduais no ano de 2009.

De acordo com informações da proposta de colaboração premiada do ex-deputado estadual José Riva (sem partido), o objetivo do esquema era o pagamento de uma dívida no valor de R$ 27 milhões. Riva tentou“emplacar” um acordo de delação com o Ministério Público do Estado (MP-MT), e narrou supostos esquemas de corrupção e de improbidade administrativa numa petição endereçada ao órgão ministerial em março de 2019.

Segundo José Riva, o ex-governador Blairo Maggi estava “preocupado” com a dívida do “Executivo” e do “Legislativo” com empresários alegando temer pela “governabilidade” de sua gestão. Inicialmente, Maggi teria “resistido” a ideia de colocar o esquema em prática.

Mas no final acabou “delegando” a tarefa ao também ex-governador Silval Barbosa (que na época era vice), e ao ex-secretário de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes. “O então governador Blairo Maggi, após certa resistência inicial, delegou a Silval Barbosa e Eder Moraes a busca de um entendimento, pois estava preocupado com a governabilidade do Estado. Porém, mesmo autorizando a consolidação da dívida, adiantou que nada assinaria, ficando acertado que assinariam as novas Notas Promissórias”, revelam os autos

Com a tarefa de viabilizar o pagamento, Eder de Moraes “sugeriu” ao ex-governador Blairo Maggi que utilizassem um “precatório” - dívida que o Governo do Estado possui com fornecedores e prestadores de serviços, já reconhecidas pela Justiça -, com a Andrade Gutierrez, de cerca de R$ 300 milhões, para quitar o débito. “Sendo assim, recolhidas as antigas Notas Promissórias e entregues as novas ao credor, é certo que, passados alguns meses, começaram as pressões para receber a conta, ocasião em que Eder sugere a Blairo a aquisição de um precatório da Construtora Andrade Gutierrez, cujo valor a receber do Estado era de aproximadamente R$ 300.000.00,00, com o que Blairo Maggi concordou e mais uma vez designou Eder de Moraes e Silval Barbosa para acompanhar a operação”, diz Riva.

O esquema – que já é investigado pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-MT) -, revela que o empresáiro iria adquirir o precatório da Andrade Gutierrez por apenas 45% de seu valor. O Estado, por sua vez, pagaria 100% da dívida (45% seriam da Construtora e 55% foram utilizados para o pagamento das “dívidas” dos agentes públicos com Piran).

José Riva contou no documento que o próprio Blairo Maggi confessou a realização do esquema. “Com relação a esses fatos, o próprio Blairo Maggi informou ao Colaborador da solução adotada, bem como da designação de Eder Moraes para acompanhar e executar o negócio ilícito. Uma vez implantado o acordo espúrio, somente ao final, com aproximadamente 90%  da dívida paga, o TJMT suspendeu o pagamento do precatório por divergência nos valores”, apontou o ex-deputado estadual.

O MP-MT também apura o esquema por meio de uma ação civil pública, que denunciou o ex-governador Blairo Maggi, os ex-secretários Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, os procuradores Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e João Virgílio Nacimento, o empresário Valdir Piran e os executivos da Construtora Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá e Luiz Otávio Mourão. O Estado teria pago irregularmente R$ 276,5 milhões à empreiteira entre março de 2009 e maio de 2011, causando um prejuízo de R$ 182,9 milhões.

A Justiça negou o bloqueio liminar dos bens e contas dos denunciados.