Secretário afirma que cortou incentivo e multou Friboi em R$ 180 milhões

 

A Secretaria de Fazenda negou ter promovido um prejuízo de R$ 73,5 milhões aos cofres públicos com a concessão de incentivos fiscais irregulares ao frigorífico JBS Friboi.  

Segundo nota de esclarecimento, a Sefaz constatou as irregularidades nos benefícios concedidos ao frigorífico no ano de 2013. Na fiscalização foi suspenso o benefício e aplicada uma multa de R$ 180 milhões ao frigorífico. “Neste sentido, não existe o prejuízo ou dano de R$ 73,5 milhões, conforme alegados pelo Ministério Público Estadual (MPE)”, sustenta. 

A Secretaria aponta ainda que não foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o caso, tanto no Ministério Público Estadual quanto na Justiça. “A Sefaz-MT não foi consultada e nem ouvida, tampouco oportunizada ao direito do contraditório e ampla defesa”, completa.

O secretário Marcel de Cursi colocou-se a disposição das autoridades para prestar informações sobre o benefício fiscal concedido a JBS. Ele ainda garantiu que irá disponibilizar seus sigilos fiscal e bancário a Justiça.

CONTAS BLOQUEADAS

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou anteontem o bloqueio das contas e bens do governador Silval Barbosa (PMDB) e dos secretários de Fazenda, Marcel Cursi, e Pedro Nadaf, da Casa Civil, ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, Valdir Aparecido Boni e o frigorífico JSB/AS. A decisão foi concedida com base numa denúncia feita pelo Ministério Público Estadual que apontou um esquema que teria dado um prejuízo de R$ 73,563 milhões ao erário público através da concessão de benefícios fiscais a maior rede de frigoríficos do planeta.

Na mesma decisão, o juiz solicita uma verdadeira devassa na evolução patrimonial de Silval e dos principais assessores solicitando informações sobre a evolução patrimonial de cada junto a Receita Federal. 

Silval e os secretários fizeram decretos beneficando o grupo JBS/Friboi com a redução no pagamento de impostos referentes ao abate de bovinos em 13 plantas frigoríficas no Estado. De acordo com a denúncia do MPE, a manobra gerou um prejuízo milionário ao Estado.

Veja a íntegra da nota emitida pela Sefaz:

Nota de Esclarecimento

Em relação à liminar autorizando o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras do governador do Estado, Silval Barbosa, dos secretários de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, além do ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, do economista Valdir Aparecido Boni e da empresa JBS, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece:

1) O referido benefício fiscal foi concedido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), situação em que cabe à Sefaz-MT a fiscalização da regularidade do mesmo, o que foi feito em 2013. Neste mesmo ano, já na gestão do secretário Marcel de Cursi, ocorreu o afastamento do benefício e a lavratura de um Auto de Infração no valor de R$ 180 milhões (NAI 141323001300039201414), o qual está em curso, em face do direito constitucional de ampla defesa ao contribuinte;

2) Neste sentido, não existe o prejuízo ou dano de R$ 73,5 milhões, conforme alegados pelo Ministério Público Estadual (MPE). O contribuinte foi fiscalizado e se apurou em 2013 pela Sefaz-MT a exigência do valor com multa, resultando em cobrança de R$ 180 milhões;

3) Por aproximadamente três meses, do ingresso da ação até o momento, bem como antes disso, na fase do inquérito civil do MPE, a Sefaz-MT não foi consultada e nem ouvida, tampouco oportunizada ao direito do contraditório e ampla defesa, ficando impedida de informar que o referido benefício foi glosado pelo órgão fazendário;

4) Por fim, vale ressaltar que o secretário Marcel de Cursi encontra-se à disposição da justiça estadual para esclarecer os fatos, bem como fará a entrega espontânea das informações de sigilo fiscal e bancário determinada pela medida judicial, independente de notificação.

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso

Assessoria e Comunicação

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