Servidor do TJ confessa desvio e devolverá R$ 130 mil em 190 vezes em MT

 

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou um Acordo de Não Persecução Cível firmado pelo servidor público Anselmo Rodrigues do Prado Filho. Ele, que atuava como inspetor de menores no Juízo da Infância e da Juventude de Cuiabá, terá que pagar quase R$ 130 mil após ter sido acusado de desviar cerca de R$ 117 mil em papel sulfite do órgão.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Anselmo era responsável pelos pedidos e controle de consumo das resmas de papel sulfite. Ele confessou o crime dizendo que o órgão recebia 20 caixas contendo 10 resmas de papel cada e, segundo o próprio servidor, cerca de 12 caixas com 10 resmas por semana eram desviados.

O material era revendido para o dono de uma livraria localizada na avenida principal do bairro São João Del Rey, em Cuiabá e que cada caixa, inicialmente, era vendida a R$ 50, valor que passou a ser de R$ 80 posteriormente. Ele se tornou réu em uma ação de improbidade administrativa, em 2019.

O servidor acabou firmando um Acordo de Não Persecução Cível com o MP-MT, onde se comprometeu a restituir os cofres públicos em R$ 117.849,40, valor dividido em 190 parcelas de R$ 620,26. Ele também terá que pagar R$ 11.784,00 em 24 parcelas mensais de R$ 491,00, referente a uma multa civil referente a 10% do valor do dano, assim coo a suspensão dos direitos políticos por 2 anos.

“Sendo assim, diante dos fatos narrados, que importam em tese, na prática de ato ímprobo, passível de imposição de sanções, certo é que o Acordo de Não Persecução Civil firmado entre as partes Ministério Público, endossado pelo Estado de Mato Grosso, e o requerido Anselmo Rodrigues do Prado Filho atendem os ditames da legislação e o escopo de defesa da moralidade administrativa, sendo passível de homologação por este Juízo. Ante todo o exposto, homologo por sentença a transação representada. Por conseguinte, julgo extinto o processo, o que faço com resolução de mérito”, diz a decisão.