Política Sexta-Feira, 29 de Março de 2019, 18h:10 | Atualizado:

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IGUALDADE

Servidores questionam RGA do TJ e cobram isonomia entre Poderes em MT

Assembleia aprovou reajuste de 3,43% aos servidores do Judiciário

RODIVALDO RIBEIRO
Da Redação

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Os servidores da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema) divulgaram nota de repúdio contra a Assembleia Legislativa porque os deputados aprovaram em primeira e segunda votação a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) de 3,43%. Para eles, o Projeto de Lei 212/2019 favorece somente servidores do Judiciário.

A justificativa para se posicionarem contra a votação desse projeto é que, na percepção deles, a aprovação fere profundamente a isonomia entre as diferentes classes do funcionalismo público nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) “afinal, a Lei deve valer para todos”.

Eles argumentam que os deputados aprovaram em janeiro um projeto de lei originário do Governo criando critérios para concessão da RGA aos servidores do Executivo sob a justificativa de “dificuldade financeira nos cofres do Estado” para não cumprir o que determina a lei. Para os trabalhadores da Sema, o projeto de Lei 212/2019 claramente demonstra um tratamento de uma medida e três pesos diferentes para os servidores públicos como um todo.

“No entendimento dos servidores, os deputados não tiveram respeito pelos trabalhadores do Executivo, visto que todos servem o Estado e todas as funções são importantes, principalmente porque buscam prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando o interesse público e ao bem comum”, continua a nota.

Os representantes da Sema consideram que a justificativa da Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para conceder o reajuste porque há disponibilidade financeira e orçamentária para tal somente demonstra a ausência de isonomia entre os poderes, com garantia de plenos direitos a uns em detrimento de outros.

“É como se o direito do servidor público (...) à Revisão Geral Anual, garantida na Constituição Federal, valesse apenas para o Legislativo e o Judiciário e para os servidores do Executivo, não. Como podemos concordar com isso, visto que os recursos que alimentam os demais poderes saem do Executivo, do trabalho que o servidor público do Poder Executivo realizou, analisando processos, emitindo taxas, concedendo licenças?”, questionam.

Por fim, eles afirmam peremptoriamente que enquanto os servidores do Executivo tiveram seu direito condicionado à arrecadação do governo do Estado, para os dos demais poderes essa condição não foi sequer considerada. A nota é assinada simplesmente com o nome e ou designação genérica de “servidores da Sema”.

VEJA A NOTA

Os servidores da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA) repudiam a atitude dos deputados estaduais em aprovar em primeira e segunda votação a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) de 3,43% via Projeto de Lei 212/2019 para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, não por estes servidores não merecerem, mas pela clara falta de isonomia existente entre os servidores públicos dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) afinal a Lei deve valer para todos.

Em janeiro, esta mesma Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que cria critérios para concessão da RGA aos servidores estaduais do executivo, com a justificativa da dificuldade financeira do Estado em cumprir o que determina a lei, entretanto deixa claro o tratamento diferenciado aos servidores públicos dos poderes.

No entendimento dos servidores os deputados não tiveram respeito pelos servidores do Executivo, visto que todos trabalham para o Estado e todas as funções são importantes, principalmente porque buscam prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando ao interesse público e ao bem comum.

Essa justificativa da Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça  que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste mostra claramente a falta de isonomia entre os poderes. É como se o direito do servidor público que é a Revisão Geral Anual garantida na Constituição Federal valesse apenas para o legislativo e o judiciário e para os servidores do Executivo não. Como podemos concordar com isso, visto que os recursos que alimentam os demais poderes saem do Executivo, do trabalho do servidor público do poder executivo que realizou, analisando processos, emitindo taxas, concedendo licenças...e esse servidor do executivo teve seu direito condicionado a arrecadação do governo. Já os dos poderes não.

Servidores da Sema





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Comentários (11)

  • Katiuscia

    Sábado, 30 de Março de 2019, 15h00
  • Quando penso que já vi de tudo leio um comentário como esse e confirmo que continuar desviando verba da educação e vantajoso para boa parte da nossa classe de políticos... alijar o brasileiro ao analfabetismo, aí da que funcional, a ignorância é interessante porque se consegue firmar uma multidão de pessoas que pensam como o João... nada contra você João, você é apenas fruto dos descasos que enfrentamos todos os dias com o dinheiro público. Em tempo a matéria foi esclarecedora para aqueles que conseguem ler e entender o que está escrito. Em tempo é importante dizer que o serviço público prestaria um grande serviço a sociedade se houvesse investimento e menos interferência política (leia-se politicagem, trocas de favores entre executivo, judiciário e legislativo.
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  • Katiuscia

    Sábado, 30 de Março de 2019, 15h00
  • Quando penso que já vi de tudo leio um comentário como esse e confirmo que continuar desviando verba da educação e vantajoso para boa parte da nossa classe de políticos... alijar o brasileiro ao analfabetismo, aí da que funcional, a ignorância é interessante porque se consegue firmar uma multidão de pessoas que pensam como o João... nada contra você João, você é apenas fruto dos descasos que enfrentamos todos os dias com o dinheiro público. Em tempo a matéria foi esclarecedora para aqueles que conseguem ler e entender o que está escrito. Em tempo é importante dizer que o serviço público prestaria um grande serviço a sociedade se houvesse investimento e menos interferência política (leia-se politicagem, trocas de favores entre executivo, judiciário e legislativo.
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  • Brazil

    Sábado, 30 de Março de 2019, 07h04
  • COVARDES E TRAIDORES ESSES DEPUTADIS E O GOVERNO; VERGONHOSO TRATAR OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS POR CASTAS; É LOGICO Q TRATAR O JUDICIARIO E O MPE DE FORMA DIFERENTE, NAO É POR AMORES,MAS POR INTERESSES CRIMINOSOS.
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  • Andr? Oliveira

    Sábado, 30 de Março de 2019, 06h42
  • João ... Vai tocar o gringuilim da BcT.... de sua mãe.. Safado...sem vergonhao..
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  • Cidad?o Matogrossense

    Sábado, 30 de Março de 2019, 06h03
  • # VOLTA PEDRO TAQUES!!!
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  • Camila

    Sábado, 30 de Março de 2019, 00h42
  • Olha João, pois este não deve ser seu nome. Se todos os servidores do executivo forem pra onde vc disse aí sim o estado estaria falido, pois caso vc não saiba, pra sua informação e dos demais o executivo e quem gera renda pro estado e executa os serviços essenciais. Não vou aprofundar, pois noto na sua pessoa uma ignorância infinita mediada somente pelas más informações. Talvez poderia aproveitar a situação para aprimora seus conhecimentos e não dizer tantas tolices. Fica a dica, porém,contudo,todavia e entretanto o conhecimento não parece ser o seu melhor conteúdo. Mas que Deus te ilumine para abrir sua mente.
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  • Sergio Augusto

    Sexta-Feira, 29 de Março de 2019, 21h56
  • Joao...Nos somos do executivo...logo, EXECUTAMOS. Vc deve ser dos que se SUBMETEM. Entso ja sabes que e q vai ............ne? Menino Educadinho.
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  • T? na cara.

    Sexta-Feira, 29 de Março de 2019, 21h14
  • Só se consegue com GREVE GERAL DO EXECUTIVO !!!
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  • Indignado.

    Sexta-Feira, 29 de Março de 2019, 20h37
  • Excelente a nota,falou a verdade a diferença é gritante entre os servidores dos 3 poderes onde os servidores do legislativo e o judiciário tem todos os seus direitos garantidos e mais alguns e os servidores do executivo que são os que arrecadam e fazem o estado andar lhes é negado uma simples recomposição,o que esperar de um judiciário e um legislativo desse que não respeita os direitos de quem lhes sustenta.
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  • Pacufrito

    Sexta-Feira, 29 de Março de 2019, 19h25
  • É simplesmente verdinhos, uma classe já tão privilegiada e estes imorais destes deputados ainda aprovam aumento de salário, só tem um objetivo, troca de favores .Uma vergonha
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  • Joao

    Sexta-Feira, 29 de Março de 2019, 18h34
  • Vai tomar no cu servidores do executivo, um bando de vagabundo pregucosos
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