O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, afirmou que irá tomar as medidas cabíveis para que os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não devolvam os R$ 8 mil. O montante é referente ao auxílio-alimentação pago de forma excepcional, em dezembro, apelidado de “vale-peru”.

No último sábado (28), a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou a devolução dos R$ 8 mil por conta de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pagamento do benefício havia sido suspenso pelo corregedor-Geral do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, que considerou o valor como exorbitante.

Mesmo assim, o TJMT fez o repasse dos R$ 8 mil a magistrados e servidores. A justificativa dada pela Corte é a de que os montantes já estavam no banco responsável por fazer os pagamentos. Por conta disso, não havia como cumprir a determinação do CNJ de forma imediata, o que resultou no comunicado feito pela presidente do TJMT.

Segundo o documento, os magistrados deverão fazer a devolução até o dia 3 de janeiro de 2025 e, caso o repasse não seja feito, o valor será debitado de forma automática na próxima folha de pagamento. No caso dos servidores, os montantes poderão ser ressarcidos de forma parcelada, para não impactar de forma significativa nos vencimentos dos funcionários do TJMT.

“É uma notícia muito triste e lamentável. Não concordo com esta devolução e já estou comunicando aos servidores que tomarei atitudes na próxima semana junto ao Conselho Nacional de Justiça para esclarecer todos estes fatos. Também levarei ao conhecimento do CNJ sobre um grupo de servidores que receberam uma quantia muito vultuosa. Nosso departamento jurídico, inclusive, já está atuando e vamos tomar as atitudes jurídicas necessárias”, afirmou.

O presidente do Sinjusmat sugeriu, inclusive, uma aliança junto a Associação de Magistrados de Mato Grosso (Amam) para acionar, em conjunto, o CNJ para questionar a devolução. Rosenwal Rodrigues dos Santos também pediu que os servidores não fiquem ‘apavorados’ com as notícias sobre devolução dos valores, ressaltando que irá questionar a determinação judicialmente.

“Vamos combater o máximo possível quanto a devolução de uma coisa que ninguém foi lá pedir ou exigiu. Recebemos de boa-fé aquilo que, todos os anos, recebíamos, e o CNJ nunca colocou qualquer objeção a isso. Inclusive, os magistrados teriam que devolver até o dia 3 de janeiro, ou seja, que grande Ano Novo, onde se ganha com uma mão e se tira com a outra. Se fosse eu, não devolveria e iria até o CNJ, pois não apertei ninguém para me pagar isso”, concluiu.