Sindicato do TJ cita parecer do TCE e quer impeachment com Taques 5 anos fora de cargos públicos

Documento será analisado pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho

LEONARDO HEITOR
Da Redação

O presidente do Sinjusmat (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso), Rosenwal Rodrigues dos Santos, protocolou na tarde de hoje um pedido de abetrura de processo de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB) crime de responsabilidade. O pedido será encaminhado agora ao presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), que decidirá se dá sequência ou não ao tramite.

Esta é a segunda vez que é pedido o afastamento do governador do cargo. Em maio de 2017, o advogado Edno Damasceno de Farias solicitou o impeachment do governador por suposto envolvimento no escândalo dos grampos telefônicos ilegais, mas o pedido foi arquivado por Botelho.

O sindicato argumenta que o governador vem se apropriando indevidamente dos recursos destinados ao Judiciário e demais poderes sob a argumentação de "frustração de receita". É citado que os duodécimos devem ser repassados até o dia 20 de cada mês, o que não vem acontecendo desde 2015.

O Sinjusmat destaca que ontem o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, comunicou que não aceitaria mais parcelamentos nos valores temendo o fechamento de comarcas e até redução no expediente do poder. "A nota oficial d é nosentido de que não há o aceite do repasse inferior aquele previsto para manutenção das comarcas", contextualiza.

Segundo a representação, a arrecadação do Estado em 2015 teve um excesso de R$ 878,239 milhões ao invés de frustração. Já, em 2016, também houve um incremento, também destacado pelo TCE.

Apesar do balanço de 2017 ainda não ter sido enviado ao TCE, os números preliminares indicam um acréscimo de 5,90%. A previsão era arrecadar R$ 12,797 milhões , mas chegou a R$ 13,552 milhões.

O sindicato ainda cita um parecer do Ministério Público de Contas, que nas contas de 2016, sugeriu ao Legislativo a abertura do processo de impedimento do governador. "Nosso estado ao final do exercício apresentou execução orçamentária positiva muito além do esperado, suficiente para arcar com o repasse integral - mesmo que atrasado - dos duodécimos, não havendo justificativa para o descumprimento da norma constitucional; ressaltou que fora até mesmo firmado Termo de Ajuste de Conduta entre os Poderes e o Governo do Estado, o qual fora sumariamente descumprido sem qualquer respeito ou justificativa idônea aos interessados", frisa.

Para o sindicalista, não há justificativa para que o governador descumpra a norma constitucional. "O governador, neste ponto, feriu um dos mais comezinhos princípios do Estado Democrático de Direito Brasileiro, qual seja, o da separação dos poderes (funções), haja vista que ameaçou gravemente o livre funcionamento dos demais, sem qualquer razão idônea para tanto, considerando que o superavit apurado ao final do exercício financeiro que apresentou-se mais do que suficiente para adimplir o débito. tamanha a gravidade, vislumbra-se a possibilidade de que tais atos enquadram-se, em tese, como crime de responsabilidade", frisa.

Rosenwal ainda aborda que a postura do governador fere a relação entre as instituições e autonomia financeira, administrativa e orçamentária dos poderes. Além de pedir a abertura do processo de impeachment, o solicita que seja formado um tribunal com cinco membros do Legislativo e cinco do Judiciário para julgar Taques, que ainda pode ficar até cinco sem ocupar funções públicas, caso seja punido.

BLOQUEIO DE CONTAS

O Sinjusmat também ingressou com uma ação na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular pedindo que as contas do Estado sejam bloqueadas em R$ 250 milhões. O pedido de liminar ainda não foi distriubuído para nenhum dos dois magistrados: Célia Regina Vidotti ou Luis Aparecido Borolussi Júnior.

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Comentários (21)

Moacir paelo camarao | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 09h16

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Demorou até demais , só que o judiciário bloqueiar só do poder judiciário acho injustiça tem é que bloqueiar o valor integral para pagar todos funcionários públicos do estado , isso sim é justiça
Moacir paelo camarao | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 09h15

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Demorou até demais , só que o judiciário bloqueiar só do poder judiciário acho injustiça tem é que bloqueiar o valor integral para pagar todos funcionários públicos do estado , isso sim é justiça
Moacir paelo camarao | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 09h14

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Demorou até demais , só que o judiciário bloqueiar só do poder judiciário acho injustiça tem é que bloqueiar o valor integral para pagar todos funcionários públicos do estado , isso sim é justiça
Gilmar | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 09h10

0

1

Procurador Mauro neles para moralizar.
Guilherme | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 08h49

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Governo Desgovernado
marcos gonçalves funcionario publico | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 00h29

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que pouca vergonha para o sindicato do tj o governo precisa é savar a vida dos povo que estão nos corredores dos hospitais de mt é preciso ivestir na saúde o resto só depois primeiro a saúde dos que pagam impostos depois o pessoal do tj e outros altarquias ok.
Genoma | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 23h03

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Volta Ederrrrrrrrrrrrrr caralho !!!!
Lucas Ferraz | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 22h35

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Esses chamados "Poderes" tem é muita gordura pra queimar, na verdade este "duodécimo" deveria ser reduzido faz tempo, pois o que vemos na Assembleia e no Judiciário é a farra com dinheiro público, sendo que na Assembleia cada Deputado recebe verba indenizatória de mais de R$ 65 mil, sem apresentar nenhuma nota pra comprovar o gasto no exercício do mandato e no Judiciário, tem Juiz que tem um ótimo salário e tem vários imóveis e ainda assim recebe auxílio moradia, auxílio farmácia, auxílio creche, auxílio pra comprar livro, etc. Sabe por quê? pra poder torrar todo o dinheiro do duodécimo e não devolver um centavo para o Governo, sendo que estes recursos poderiam construir hospitais, escolas, estradas, casas, etc.
Pardal | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 22h15

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Creio que vai haver decisão política e não ética. Porém, a coisa veio a tona. Todos estão insatisfeitos. Se há superavit de RECEITA não existe frustração de Receita. A Justiça humana pode até falhar, mas a de Deus não falha.
JURA do Cpa 3 | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 21h41

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Esse jornalista aí pelo jeito gosta de por lenha na fogueira. Só faz matéria desse tipo aí, sensacionalismo total. Mas até que ele tem razão apesar de explorar o assunto todo santo dia Kkkkk
Cleiton Augusto | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 20h40

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Nossa que maravilha! Tomara que isso aconteça logo. Aqui por Cuiabá esse governador deixou muito a desejar e ninguém merece tantos problemas assim.
Saulo | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 20h17

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Até quando esse Taques, Jesus na causa só o poder divino poderá salvar o povo desse governador que tá destruindo o estado e ninguém faz nada, as autoridades parecem paralisadas, esse senhor está fazendo o que bem entende e ninguém faz nada.
alexandre | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 19h56

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Se há frustração de receita, não tem máquina de dinheiro, pra bancar duodécimos super estimados, pra pagar férias indenizadas de 60 dias.. corta despesas.
João José de Rosário | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 19h38

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Duvido que o BOTELHO VAI ACEITAR !!!! As suas empresas tem 400 milhões de contratos com o governo.... alguém duvida ?
Nocaute | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 19h09

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ENTRA TAMBÉM NO JUDICIÁRIO PEDINDO O AFASTAMENTO PREVENTIVO. PARA EVITAR MAIS DANOS A SOCIEDADE ... GESTÃO TEMERÁRIA
Antenor | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 19h06

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Kkkkkkk… vcs acham que o pau mandado do Botelho e os rabos presos dos deputados vão dar andamento nisso? Vcs realmente são uns bobós cheira cheira.
Seduc | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 18h57

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VOLTA ÉDER MORAES !!! QUANTA SAUDADE DE SUA COMPETÊNCIA E CRIATIVIDADE !!!!
jose florencio | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 18h27

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Ainda bem alguém tomou uma atitude decente contra esse Desgoverno Ditatorial que é um pesadelo pra gente. Parabéns ao Sinjusmat pela atitude corajosa. Esses vermes têm que ser banidos da política.
NÃO ROUBA E NÃO DEIXA ROUBAR | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 18h17

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Esse taques acabou com MT, INCOMPETÊNCIA TOTAL, TEM QUE SAIR LOGO não da mais pra esperar 1 ano FORA TAQUES SEU BOSTA DE CACHORRO...
EDSON CARLOS | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 18h14

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Passou praticamente 4 anos destacando os maus feitos de SILVAL e agora HEIM!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Oswaldir Rodrigues | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 18h13

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Eu fico me perguntando. Porque o Sindicato não se preocupa realmente com os interesses dos servidores ao inves de ser usado politicamente pelos Desembargadores. Tem servidor que não consegue se aposentar, por que o TJ se recusa a enviar todo o seu sistema previdenciario para o MTPREV, como manda a lei, pois o INSS não fornece a certidão por tempo de serviço para averbar no TJ e sim no MTPREV. Isso o sindicato não ve, agora servir de marionete para os outros, isso vale.