O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, garantiu que ações têm sido tomadas desde que denúncias de descontos indevidos de consignados chegaram ao seu conhecimento e que a pasta tem dado resposta aos afetados. De acordo com Bezerra, um software está sendo desenvolvido em tempo recorde pela TI da secretaria para auxiliar os servidores a acompanharem os descontos em folha.

Nomeado como “Valida Consignados”, o sistema foi apresentado na tarde de segunda-feira (26), durante a reunião de implantação da mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Segundo o secretário, o lançamento do sistema é previsto para a próxima semana para que os servidores façam as conferências dos valores.

Esta é uma das medidas adotadas pela pasta para conter a crise que recai sobre os descontos indevidos por parte de empresas de crédito. O sistema foi viabilizado por meio de decreto editado que determina revisão preventiva das comprovações do cumprimento de obrigações necessárias para formalização das consignações na folha de pagamento dos servidores.

A partir do sistema, que será vinculado ao portal do servidor, por meio da visualização dos descontos, os trabalhadores poderão citar se reconhecem ou não os valores. Diante disso, haverá o contraditório para a empresa comprovar por meio de documentos se houve a autorização do desconto. Caso o servidor concorde, a revisão está finalizada. Caso o servidor não concorde com o desconto, será aberto processo administrativo de investigação preliminar para apurar o caso. 

O secretário garantiu que os dois lados serão ouvidos, tanto o servidor, quanto a empresa de crédito e a partir das deliberações se chegará a uma determinação, que seja a restituição, ou mesmo a suspensão e até descredenciamento da empresa do sistema.

Basílio ainda afirmou que os descontos estão suspensos logo que as primeiras denúncias chegaram à Secretaria e que uma força-tarefa foi criada para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado.

“Se houve qualquer procedimento, mesmo com essa alteração, foi procedimento fraudulento e vai estar no bojo das investigações do grupo de trabalho que foi defendido, porque houve determinação formal, e nós bloqueamos de fato, temos prints de tela do sistema que gerencia. A situação está bloqueada”, afirmou.