STF suspeita que PM pagou R$ 100 mil para desembargador soltá-lo

 

Na decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da Operação Sisamnes, nesta terça-feira (26), pela Polícia Federal, foi revelado que um sargento da Polícia Militar de Mato Grosso teria pago R$ 100 mil para ser solto, em um habeas corpus. O policial havia sido preso em flagrante por porte ilegal de arma e o recebedor da propina, de acordo com as investigações, foi o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a soltura do suspeito.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) uma segunda operação que mira o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de venda de decisões do STJ e outros tribunais. A PF cumpriu a prisão preventiva do lobista e executa busca e apreensão contra assessores de ministros do STJ, incluindo chefes de gabinete. A operação foi autorizada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, relator da investigação.

A PF também mira desembargadores de Mato Grosso suspeitos de envolvimento com o grupo. Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante a deflagração da operação, enquanto o desembargador foi alvo de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O policial militar, Victor Ramos de Castro, que teria comprado a decisão, teve contra ele expedidos mandados de busca e apreensão.

De acordo com o documento, Andreson de Oliveira Gonçalves encaminhou para Roberto Zampieri um auto de prisão em flagrante relativo ao segundo sargento da Polícia Militar, Victor Ramos de Castro. Ele, que à época estava lotado em Primavera do Leste, foi detido em Sorriso no dia 26 de junto de 2021, pela suposta prática dos crimes de associação criminosa armada e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

À ocasião, a prisão foi convertida em preventiva na audiência de custódia. Segundo a decisão do STF, Andreson repassou o assunto para Zampieri, relatando que seria uma questão que ele deveria tratar e que o juiz de primeiro piso ainda não havia se manifestado. Os dois então, no dia 28 de junho de 2021, conversaram sobre o fato de que o desembargador João Ferreira Filho estaria no plantão judicial entre os dias 25 de junho e 2 de julho.

A defesa do policial militar, feita pela advogada Lúcia de Souza, à ocasião, propôs então um habeas corpus junto ao TJMT, apontando que o segundo sargento “é pessoa honesta e trabalhadora, e estes predicados pessoais hão de ser levados em consideração no momento da análise de sua segregação”. Foi destacado ainda que Victor Ramos de Castro “se encontrava dormindo no momento de sua prisão, não sendo admissível que tenha sido em flagrante delito”. O desembargador acatou o pedido e, em decisão monocrática, determinou a soltura.

“A prova documental juntada à inicial, sobretudo a cópia do auto de prisão em flagrante, não contém as informações básicas necessárias à verificação da presença plena dos requisitos do art. 312, do CPP, notadamente a necessidade da custódia como medida destinada à garantia da ordem pública, pois não há comprovação alguma de reiteração criminosa, e para garantia de aplicação da lei penal, posto que o autuado demonstrou ter domicílio e não há qualquer indício de que estaria empreendendo fuga, e, ainda, necessidade premente da medida por conveniência da instrução criminal, visto que não há elementos que comprovem a tentativa destruição de provas, ameaça a testemunhas, entre outras”, apontou o desembargador, à ocasião.

João Ferreira Filho apontou ainda que a decisão que decretou a prisão preventiva do policial militar e que indeferiu o pedido de revogação da medida, em primeira instância, estava fragilmente fundamentada, pois o simples fato de o investigado ser Policial Militar não seria fundamento suficiente para mantê-lo preso. O habeas corpus foi mantido, posteriormente, no mérito, pela Segunda Câmara Criminal do TJMT, em julgamento no qual o magistrado não participou.

No dia seguinte à decisão monocrática do desembargador João Ferreira Filho, Roberto Zampieri fez a cobranças de “honorários”, evidenciando assim que que havia um acordo para soltura do policial militar através do pagamento de propina. O advogado, inclusive, pressionou o lobista para cobrar os valores combinados junto ao segundo sargento.

“Andreson, por favor, aperte o senhor do HC. Esse cidadão está muito folgado. Quando precisa, a gente se desdobra e atende o pedido, e agora não cumpre o combinado? Aperta esse cidadão”, afirmou Zampieri, em mensagem para o lobista.

No dia 12 de julho de 2021, após Roberto Zampieri enviar seus dados bancários, Andreson lhe transferiu R$ 100 mil, por meio de uma de suas empresas, a Florais Transportes Eireli. Para os investigadores, a quantidade de diálogos e conversações, refletidos em prints e documentos juntados pela Polícia Federal, mostram uma quantidade significativa de solicitações e recebimentos de vantagem econômica indevida, por parte do desembargador.

“O conhecimento dos intermediadores quanto ao fluxo dos processos que foram objeto da concertação criminosa é igualmente explícito. Em vários momentos, nominaram-se especificamente as partes da ação judicial e as classes processuais, o que parece tornar inequívoco que tinham boa ciência do fluxo interno de movimentações e documentos eletrônicos. Entendo que os indícios revelados até aqui se qualificam como suficientes para demonstrar o envolvimento de João Ferreira Filho na empreitada criminosa”, destaca o relatório da PF.