STJ mantém bloqueio de R$ 16 milhões de EP

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, manteve a decisão de bloqueio de R$ 16 milhões contra o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), no âmbito da Operação Capistrum, que investigou o pagamento de ‘Prêmio Saúde’ a servidores comissionados na Secretaria Municipal de Saúde. A decisão recusou os argumentos do recurso do ex-prefeito, que questionava o bloqueio de seus bens.

Além dele, também tiveram os bens bloqueados a ex-primeira-dama Márcia Pinheiro, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a ex-secretária adjunta Ivone de Souza e o ex-coordenador da Secretaria de Saúde Ricardo Ribeiro. O ministro rebateu os argumentos da defesa de Emanuel e afirmou que o próprio STJ já estabeleceu jurisprudência que garante o sequestro de bens pode ser decretado sempre que houver indícios de prática criminosa, com prejuízo ao poder público.

"A medida de sequestro para garantir o ressarcimento do prejuízo causado, bem como o pagamento de eventuais multas e das custas processuais, pode recair sobre quaisquer bens e não apenas sobre aqueles que sejam produtos ou proveito do crime", diz trecho de decisão.

Rogerio Schietti Cruz também afirmou que o bloqueio serve para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, caso seja confirmado os crimes e a condenação dos investigados. "Dessa forma, não constato ofensa aos dispositivos do diploma legal de regência, pois a decisão proferida pelo TJMT harmonizou com a jurisprudência do STJ", completa.

Segundo relatório citado no processo, somente em julho de 2021, a folha dessa gratificação somou R$ 640 mil, valor que, multiplicado por 25 meses, resulta em um prejuízo estimado de R$ 16.000.650,00 aos cofres públicos municipais.

Operação Capistrum

Deflagrada em 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Operação Capistrum decretou busca e apreensão e sequestro de bens dos acusados. Emanuel ficou afastado por 37 dias do cargo, até conseguir retornar ao cargo por uma decisão do STJ. De acordo com a investigação, os alvos estariam ligados a um suposto esquema de indicações políticas para contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.