Taques manda auditar incentivos fiscais dados por Maggi e Silval

 

O governador Pedro Taques (PDT) determinou por meio do decreto nº 04 assinado na sexta-feira (2) uma auditoria em todos os incentivos fiscais em vigência no Estado. A estimativa é que o levantamento seja concluído em três meses.

Conforme o artigo 3º, “os benefícios fiscais já concedidos sob qualquer título ou natureza serão objeto de ações de auditoria por iniciativa da Controladoria Geral do Estado, que por meio de ato do controlador-geral, designará número suficiente de servidores para a execução das referidas ações”. 

A auditoria dos incentivos fiscais será coordenada pela Controladoria Geral do Estado em coordenação com a subprocuradoria-geral de Controle Interno. 

Também fica suspenso o recebimento, processamento, avaliação e a concessão de novos pedidos de benefícios fiscais ou de quaisquer outras pretensões que impliquem em renúncia de receita pelo Estado de Mato Grosso pelo prazo 90 dias com possibilidade de renovação por igual período.

A concessão de incentivos fiscais para empresas em Mato Grosso, que passam a gozar de alíquota diferenciada no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a pagar menos impostos, em troca de gerar emprego, distribuição de renda e investimento social, é bastante questionada pelos órgãos fiscalizadores. 

Em novembro de 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades e corrupção na concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado. A investigação é conduzida em sigilo pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. 

A suspeita é que a política de incentivo fiscal adotada desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) tenha favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos e sem ter nenhum acompanhamento técnico do Governo do Estado. Assim, o Estado estaria agindo para criar uma casta de privilegiados em detrimento de melhor arrecadação aos cofres públicos.

Somente em 2012, por exemplo, Mato Grosso concedeu R$ 1,131 bilhão em incentivos fiscais. Deste montante, R$ 775,968 milhões foram destinados apenas a 20 grandes grupos econômicos.O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem alertado em seus relatórios referentes às contas do governo do Estado a necessidade de reajuste na concessão dos incentivos fiscais. Nos últimos dois meses da gestão Silval Barbosa (PMDB), 30 empresas foram contempladas com incentivos fiscais.